Cerca de 90 pedidos de revisão do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) foram oficializados junto ao Setor de Tributação, segundo levantamento disponibilizado nesta quarta (28) pela Prefeitura de Jaraguá do Sul. O prazo para os pedidos de revisão, assim como para os recursos referentes a solicitação de isenção, termina no dia 12 de março.
A Prefeitura não soube precisar o tipo de informação contestada pelos contribuintes. De acordo com o secretário da Fazenda, Márcio Erdmann, o número está dentro do esperado pela administração. No ano passado, o governo atualizou a Planta Genérica de Valores, assim como reduziu as alíquotas, a fim de regularizar situações de imóveis que pagavam IPTU abaixo do valor de mercado. A nova tabela passou a valer esse ano.
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Até esta sexta-feira (23), 82% dos cerca de 61 mil carnês já haviam sido entregues pelos Correios. O levantamento da última semana também apontou que R$ 1,2 milhão já foi pago pelos contribuintes. Os carnês começaram a ser entregues no dia 14 de fevereiro. Em média, o setor de Protocolo vem atendendo entre 200 a 300 pessoas por dia em busca de informações e esclarecimentos, movimento considerado dentro do esperado pelo governo.
O lançamento tributário de 2018 é de R$ 50,2 milhões – já descontada a tarifa de lixo, que até 2017 era cobrada junto ao imposto e as concessões de isenção de IPTU, para os casos previstos em lei. Já no ano passado, o total lançado foi de R$ 36,2 milhões.
O vencimento da primeira parcela do tributo neste ano é 12 de março. Para o pagamento à vista, o desconto concedido é de 10%. No caso de parcelamento, o valor pode ser dividido em até oito vezes e as parcelas não podem ser inferiores a R$ 62,22.
