O governo de Jair Bolsonaro (PSL) terá que renegociar o anexo C do Tratado de Itaipu com o Paraguai. Os países têm até 2023 para entrar em acordo sobre as bases financeiras do contrato, que deve afetar o preço da energia comercializada no país, atingindo diretamente a conta de luz dos brasileiros.
A negociação promete ser complexa porque a parte financeira engloba o valor de venda do excedente de energia que o Paraguai não consome e os royalties pagos aos municípios lindeiros pela exploração do Rio Paraná para a geração de energia.
Pelo acordo, o Paraguai tem direito a metade da produção da usina. Isso não deve mudar, mas os termos de negociação do excedente, sim.
O Brasil compra cerca de 85% da parte paraguaia, que é vendido a preço de custo. A produção da usina fornece cerca de 15% da energia consumida no Brasil. Já o Paraguai tem um consumo menor que o brasileiro e também carece de estrutura de linhas de transmissão – o que é gerado em Itaipu equivale a 90% do consumo do país vizinho.
Pelas regras em vigor, os dois países só podem vender o excedente de energia produzida entre si. Mas, o diretor interno de Itaipu pelo lado paraguaio, José Alberto Alderete, já adiantou o interesse de negociar a possibilidade de vender o excedente a terceiros.
Este quesito pode encarecer a fatura da conta de energia do consumidor brasileiro. O novo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sinalizou que o tema está entre as prioridades de sua gestão.
Com informações do jornal Tribuna Paraná.
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