Compromisso da Prefeitura, de diálogo permanente com servidores, pesou na suspensão da greve

A partir de agora, a administração municipal de Jaraguá do Sul deve manter um canal de negociação permanente com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinsep). Este compromisso assumido durante audiência com o promotor Rafael Luz, do Ministério Público, realizada na tarde desta quinta-feira (6), pesou na decisão da maioria dos mais de 2 mil servidores presentes à assembleia geral realizada na noite do mesmo dia, de aprovarem a suspensão temporária da greve mantendo, no entanto, o estado de greve.
Esta situação deve perdurar ao menos até a realização de nova assembleia da categoria, que, em princípio, deve acontecer no dia 28 deste mês – data da greve geral nacional convocada pelas centrais sindicais de trabalhadores, em protesto contra a lei da terceirização e as reformas trabalhista e previdenciária propostas pelo governo Michel Temer.
Na mesma audiência, a administração comprometeu-se a considerar justificadas todas as faltas da greve, mas manteve a decisão de descontar os dias parados. Como dez dias já foram descontados, os 14 restantes – contabilizando apenas os dias úteis – serão descontadas dois dias a cada mês, até o fim do ano. Além disso, os representantes da administração municipal comprometeram-se a não reapresentar à Câmara, pelo menos neste ano, os projetos de lei que cortam os triênios e a progressão funcional dos servidores, bem como nenhum outro projeto que ataque os direitos adquiridos da categoria. A Prefeitura se comprometeu em não propor alterações neste ano, mas a categoria pede que o compromisso seja para os quatro anos do mandato.
A assembleia aprovou outras condições para manter a suspensão da greve: que a Câmara de Vereadores não vote os projetos que prevêem o fim da gratificação aos servidores do Programa ESF (Estratégia Saúde da Família) e do adicional Adapat (Aperfeiçoamento e Atualização).
Paralelo a isso, o sindicato ingressa com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, para anular as leis já assinadas pelo prefeito Antídio Lunelli (PMDB), de cortar e limitar o fornecimento do auxílio-refeição, e a que corta o FGTS e pós-graduação dos ACTs (Admitidos em Caráter Temporário). Por fim, será retomada agora a campanha salarial da categoria, que tem data-base em 1º de abril e já havia aprovado em assembleia a reivindicação de 8,5% de reajuste salarial, assim como o resgate da inflação não repassada no último ano da administração Dieter Janssen, de 2,72%.

Categoria dividida na hora de votar

Durante a assembleia de quinta, que iniciou com uma hora de atraso, dez servidores puderam se manifestar, metade em defesa da continuidade da greve e a outra a favor da suspensão. Com pouca diferença, em uma votação acirrada, a maioria decidiu por suspender a paralisação. Pesou para a decisão a taxa registrada pelo conselho de greve, de que a adesão na quinta, com a volta dos trabalho dos ACTs e outros colegas, estava em 35%. A paralisação manteve ao longo de um mês um índice médio de 70%.
O documento contendo as condições aprovadas pela categoria serão levados nesta sexta-feira (7) à Prefeitura para assinatura. “Mesmo com a suspensão da greve, não vamos voltar com o rabo entre as pernas, porque nós somos vencedores ao manter uma greve por 31 dias”, declarou o presidente do sindicato ao final da assembleia.
A administração aguarda comunicado oficial do Sinsep e a retomada dos serviços públicos. “Esperamos que a situação seja contornada de modo que tudo se normalize e possamos todos trabalhar por Jaraguá do Sul”, declarou o Executivo, por meio de nota.

Resultado da greve

“Dos sete projetos enviados pelo prefeito à Câmara, apenas dois foram aprovados”, destacou o presidente do Sinsep, Luiz Cezar Schorner. Segundo ele, os 31 dias de greve terminaram com a maioria dos direitos preservada. O presidente do Sinsep entende que “houve avanço político” e agradece aos servidores que resistiram na greve e também à população que apoiou o movimento. “Nossa luta será de quatro anos e a categoria está pronta para enfrentar esse desafio”, finaliza.

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Linha do tempo – Cobertura sobre a greve no OCP
Desde o dia 21 de fevereiro, quando a greve dos servidores públicos municipais começou a se tornar realidade, o OCP vem acompanhando diariamente as negociações, dando voz tanto aos servidores por meio do Sinsep, ao Legislativo, acompanhando as sessões da Câmara, e ao Executivo. Para o acompanhamento e entendimento da situação, seguem os links de todos os artigos publicados pelo OCP até o momento.

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