Por lei, doenças que limitem a mobilidade podem dar direito às isenções tributárias na compra de veículos, fato que é desconhecido por grande parte da população, que supõe que as deficiências que garantem a isenção – que pode chegar a até 30% do valor do veículo – sejam apenas as que obriguem o uso de cadeira de rodas.
Segundo levantamentos, o total de pessoas que poderiam ter direito à isenção pode chegar até 25% da população.
Obter o benefício, no entanto, exige documentação adequada, como laudos, revisões da CNH e comprovantes de necessidade. Pensando no trabalho necessário para isso, que Ana Flávia Dambrosio, com ajuda de seu esposo Edson Pohlmann Kirschner, criou em junho do ano passado a DAM Assessoria em Isenções, empresa que fornece assessoria e consultoria em todo o processo de isenção.
“Nosso trabalho consiste em orientar o cliente nesse complexo processo, com consultoria, preparo de documentação, protocolação dos pedidos e indicação de parceiros afim de agilizar o processo”, explica Dambrosio.
O custo médio dos honorários da assessoria fica na faixa de R$ 800, e todos os custos do processo – dos honorários até as consultas médicas –podem ser parcelados em até 12 vezes no cartão.
Este benefício consiste na isenção de impostos, como IPI, IOF, ICMS e IPVA, na compra de veículos 0Km, podendo chegar a até 30% de desconto na hora da aquisição. No caso de veículos usados, a isenção só se aplica ao IPVA, de 2% ao ano, o que já pode ser uma economia expressiva, dependendo do valor do veículo.
A empresa é a única assessoria formal no tópico em Jaraguá do Sul – segundo Kirschner, existem consultores que o fazem de forma informal, mas nenhuma empresa consolidada.
Pensando nas limitações de muitos dos requerentes, a empresa além de atender nas concessionárias parceiras, também trabalha com visitas à casa do cliente para busca e preparo da documentação, melhor horário do agendamento das avaliações médicas e pedidos de revisão da CNH, para os quais a empresa encaminha a documentação, ficando por conta das autoescolas parceiras este processo.
Para garantir que os laudos médicos estejam dentro dos conformes, a empresa tem parceria com médicos que foram devidamente preparados para atender as exigências da receita federal.
O casal também tem parceria com concessionárias, que indicam clientes para agilizar o processo e para fazer as adaptações necessárias – que, segundo Kirschner, em 90% dos casos se restringem ao câmbio automático e a direção elétrica.
Dambrosio ressalta que não é necessário que o próprio condutor possua a limitação de mobilidade para obter a isenção. Dependentes e familiares que podem requerer o benefício, podem nomear até três motoristas para ajudarem na locomoção do debilitado.
Pais de crianças com síndrome de Down e doenças no espectro do autismo também podem requerer o benefício em nome de seus filhos menores.
O prazo para avaliação das isenções de IPI e ICMS pelos órgãos competentes que antes era de aproximadamente dez meses passou para menos de dois meses em dezembro do ano passado. A solicitação de isenção de IPVA é feita após a aquisição do veículo na concessionária.
A isenção de impostos para deficientes na compra de um veículo 0 Km é um direito existente há anos e é regido pelas leis nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 e através do convênio ICMS 38/12 de 2012 em conjunto com o convênio 52/09 de 2009.
Dentre as doenças que podem dar o direito às isenções destacam-se:
Acidentes com sequelas;
• Amputação, ausência, má formação ou
encurtamento dos membros;
• Artrite reumatóide;
• Artrose;
• AVC/AVE (derrame) com sequelas;
• Câncer (quando houver sequelas ou
limitações);
• Cegueira;
• Cirurgia de coluna com sequelas;
• Condromalacia patelar severa;
• Cirurgias de joelho (pinos, parafusos);
• Doenças Degenerativas que cause limitação;
• Doenças na Coluna;
• Doenças Neurológicas;
• Esclerose Múltipla;
• Escoliose severa;
• Hérnia de disco severa;
• LER (Lesão por Esforço Repetitivo);
• Manguito Rotator;
• Mastectomia;
• Nanismo;
• Neuropatias diabéticas (amputações);
• Paralisia;
• Poliomielite
• Paraplegia;
• Próteses internas e externas;
• Próteses internas/externas;
• Quadrantectomia (parte da mama);
• Síndrome do túnel do carpo;
• Tetraplegia;
• Tendinite crônica;
• Talidomida;
• Entre outras.
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Visite o site da Dam Isenções e verifique se você tem direito ao benefício. Nele você encontrará também as respostas para as principais perguntas sobre o assunto.
Você também pode tirar suas dúvidas pelo telefone (47) 3373-2054, pelo WhatsApp (47) 9 9117-5167 e pelo e-mail contato@damisencoes.com.br.
