Os estudos divulgados nos últimos anos pela Organização Mundial da Saúde apontam que 20% dos medicamentos comercializados no Brasil são falsificados, índice que sobe para 50% quando são analisadas somente as vendas pela internet. As estatísticas motivaram a Assembleia Legislativa criar no último mês uma comissão permanente para investigar o cenário no Estado e no país.
De acordo com o deputado estadual e presidente da comissão, Vicente Caropreso, a falta de estrutura para analisar os componentes presentes nos produtos é uma das principais fragilidades dos órgãos de fiscalização, que se restringem a buscar sinais de irregularidades em notas ficais e caixas, fiscalizar condições de produção e de armazenagem.
“Foi o primeiro sinal grave que conseguimos verificar. Não há capacidade de avaliar qualquer tipo de remédio, a composição deles. Nem o Estado, nem a Anvisa. É uma averiguação visual, um negócio preocupante porque diz respeito a saúde das pessoas”, aponta o deputado.
Entre os mais falsificados estão os medicamentos para ereção, aumento da massa muscular e emagrecimento. Além dos remédios, suplementos alimentares e homeopáticos também entram na investigação. Segundo Caropreso, há indícios de contaminação por anabolizantes em alguns desses compostos utilizados especialmente por quem pratica musculação. Já produtos taxados como naturais apresentam medicamentos diuréticos e hormônios.
Também haveria indícios do contrabando de remédios vindo de países como Paraguai, além de redes na América Latina que comercializam pela internet. “Precisamos proteger a população, deu para ver como estamos desarmados. Vamos ouvir a demanda de todos que participam desse processo até que o medicamento chegue ao paciente”, declarou o deputado.
Leis e fiscalização precisam ser aprimoradas no país
Faltam dados precisos para avaliar de forma concreta a existência do comércio falsificado de medicamento em Santa Catarina, segundo a presidente do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina (CRFSC), Hortência Sallet Tierling. Para ela, o problema está intimamente ligado à falta de legislação mais restritiva para o transporte dos produtos e de uma fiscalização estratégica.
O trabalho para garantir a procedência do que chega aos consumidores, no caso de medicamentos, é o próprio farmacêutico, que pode ser penalizado diante da existência de produtos irregulares. “A garantia para o cidadão de que o medicamento seja de procedência é a presença do farmacêutico no estabelecimento. Ele faz isso exigindo da fornecedora a autorizações e documentações”, pontuou Hortência.
Segundo a presidente do Conselho Regional de Nutricionistas de Santa Catarina, Maria do Carmo de Lima Martins, irregulares encontradas em suplementos alimentares são notificadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O Inmetro também é responsável por alguns testes para verificar a composição dos produtos. O conselho não tem condições de apurar essas informações técnicas ou de fazer uma fiscalização mais pesada, e se restringe a orientação.
De acordo com Hortência, normalmente são apreendidos medicamentos e produtos falsificados ou com irregularidade em locais sem a estrutura técnica, sem fiscalização, além do comércio por sites e por ambulantes.
Um dos problemas que merecem atenção, apontam os conselhos, é a cobrança nas condições de logística. “Existem muitas transportadoras que conseguem judicialmente atuar sem um farmacêutico responsável, não há ninguém para visualizar o armazenamento. Qualquer alteração pode alterar a eficácia do medicamento”, disse. Além disso, a fiscalização na fronteira é outro ponto para ser estudado pelas autoridades.
