Com uma Lei em vigor de 1976 e normas que não mais se adequam ao tempo atual, a Seinfra (Secretaria de Infraestrutura), através da Coordenação de Fiscalização de Obras e Posturas de São Francisco do Sul, trabalha no processo de atualização do então Código de Posturas do Município.

Após estudos comparativos, em relação a outros municípios da região e avaliações da realidade local, nova proposta foi desenvolvida e se encontra em análise na procuradoria do Município.

Questões como a flexibilização dos horários de atendimento dos estabelecimentos comerciais devem ser revisados, considerando que a cidade é turística. Exemplos curiosos, como a proibição de andar fantasiado ou mascarado nas vias públicas fora do período carnavalesco integram a Lei em vigor.

Após a análise e tramitação na procuradoria, a minuta na Lei segue para análise e aprovação na Câmara.