Cerca de R$ 14 milhões. Este é o motivo de um intenso toma lá, dá cá envolvendo a Prefeitura de Penha e o Parque Beto Carrero World. O valor é referente à projeção de arrecadação de ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) gerado pelo parque e que deve ser repassado à Prefeitura durante o ano de 2018.
Até 20 de agosto do ano passado, o parque era isento de pagar ISS e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A medida durou 20 anos e foi proposta como incentivo à instalação da empresa no balneário. Agora, com o fim da isenção, o parque temático é obrigado a pagar a tributação, que na cidade é de 5% para todas as empresas de turismo. O valor é aplicado em cima da venda de ingresso do parque.
O imposto é uma parcela significativa do orçamento da Prefeitura, que para este ano prevê R$ 91 milhões de arrecadação. Mas os R$ 14 milhões também pesam na planilha de gastos do Parque Beto Carrero World, que tenta uma redução no valor da alíquota, para cerca de 2% ou 3%, a exemplo do que é pago em outras cidades como Gramado (RS) e Balneário Camboriú. A medida precisa passar pela Câmara de Vereadores de Penha, e desde o ano passado vem movimentando os bastidores políticos da cidade.
Em nota, a prefeitura afirmou que vem discutindo, junto a empresários, Poder Legislativo e trade turístico, a adoção de uma nova tarifa de ISS para atrair novos investimentos de entretenimento e lazer para a cidade. O aumento da alíquota de 5% para 3% teria acontecido em 2009. “O Parque Beto Carrero World, no entanto, só entendeu a repercussão do aumento dessa tarifa em 2017, onde após anos de isenção de impostos passou a pagar ISS como as demais empresas do setor”, destacou a nota.
REDUÇÃO NA ALÍQUOTA VAI CONTRA LEI DE RESPONSABILIDADE, DIZ PREFEITURA
Um dos maiores entraves à negociação, segundo o secretário da Fazenda de Penha, Leandro de Lima Borba, é a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe quaisquer formas de renúncia fiscal sem a devida compensação tributária. “Uma redução na tarifa hoje implicaria numa renúncia fiscal considerável”, explica o secretário. A violação da por parte do prefeito e vereadores que a aprovassem pode implicar em crime de improbidade administrativa, afirma Borba.
“Uma forma de contornar isso seria compensar a previsão orçamentária, ar recadando esses recursos de outra forma”, apontou o secretário. Uma proposta seria uma taxa de turismo, como é cobrada em outras cidades do país. No entanto, o próprio parque teria se manifestado contra essa taxa. “A solução para isso só virá com muita sabedoria e diálogo”, resumiu o prefeito Aquiles da Costa.
Segundo a assessoria de imprensa, devido aos anos de isenção que o Beto Carrero World teve, a Prefeitura também teria sugerido uma “compensação para a cidade”, sob a forma de terrenos e obras públicas, como estradas, passarelas, praças, pórticos, centro de eventos, entre outras ações de cunho turístico.
Nos bastidores, informações circulam sobre uma possível transferência do parque para outros estados. Amazonas, Rio Grande do Sul e Paraná teriam demonstrado interesse. A assessoria de imprensa do Parque Beto Carrero World informou nesta quarta-feira (31) que apenas o diretor-presidente da empresa, Rogério Siqueira, fala sobre o caso. Siqueira está em viagem e só retorna na sexta-feira. A assessoria informou também que por enquanto não irá emitir nenhum comunicado a respeito do impasse.
*Reportagem de Windson Prado
