A partir desta segunda-feira (16), os estacionamentos em locais públicos demarcados pela Zona Azul, nas principais ruas da região central e no bairro Estreito, por exemplo, estão livres de cobrança. Na semana passada, a prefeitura de Florianópolis rescindiu o contrato de exploração com a empresa Dom Parking.
O município vinha cobrando, desde 2017, o repasse de recursos da empresa, de aproximadamente R$ 19 milhões, previsto em contrato assinado em 2013 e nunca feito. Após intensas cobranças, o município ganhou na justiça o direito de rescisão. O débito, agora, está na Dívida Ativa do município.
Com isso, a prefeitura prepara o lançamento de um novo edital, com previsão para a próxima semana, para uma nova empresa prestar o serviço na cidade. Entre as exigências, a de que o município receba diretamente na sua conta os créditos pagos por usuários, e não mais repassados pela empresa.
Além disso, a Dom Parking está inabilitada para participar da próxima licitação e os atuais trabalhadores do sistema terão preferência nas contratações da nova empresa.
Apesar de não ser mais necessário o pagamento, a prefeitura ainda exige o respeito aos horários de rotatividade. O carro que for flagrado mais tempo na vaga do que o permitido estará sujeito à multa.
Créditos absorvido
Para os usuários que possuem crédito ativo com o atual sistema, os terão absorvidos com o novo sistema, uma exigência da prefeitura para a nova empresa.
O município irá cobrar judicialmente, junto com o restante dos repasses, da empresa antiga. O novo sistema manterá os preços atuais de estacionamento e deverá trazer mais tecnologia para monitoramento das vagas de estacionamento.
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