As empresas de transporte coletivo de Joinville podem voltar a operar a partir desta segunda-feira (13). A decisão foi obtida através de uma liminar na Justiça.
O Governo do Estado, entretanto, manteve a suspensão do transporte de passageiros em todas as cidades até 30 de abril e informou que vai recorrer da decisão.
“O objetivo, seguindo orientação sanitária da Secretaria de Estado da Saúde em relação aos riscos da manutenção do transporte coletivo urbano e intermunicipal, é reduzir o ritmo de propagação do novo coronavírus e proteger a saúde da população catarinense”, informa a nota divulgada pelo Governo de Santa Catarina.
Apesar de autorizar a retomada das operações, a liminar prevê uma série de restrições. Entre elas, estão a probição da venda embarcada de passagens; cartazes informativos sobre cuidados precisam ser afixados; higienização diária dos veículos e ambientes de prestação de serviço; disponibilização de álcool gel 70% em todos os veículos; orientação aos funcionários para o uso de EPI’s e cuidados sanitários; disponibilização de sabonete líquido e toalha de papel nos banheiros;
Fora isso, também está prevista a adoção de medidas internas para garantir a saúde do trabalhador e do usuário, como o afastamento de trabalhadores do grupo de risco sem afetar os salários; manter as janelas dos ônibus sempre abertas; priorizar o trabalho remoto dos setores administrativos; utilização obrigatória de máscaras para os funcionários que tenham contato direto com os usuários e restrição de ocupação dos veículos.O descumprimento das determinações acarretará em aplicação de multa de R$ 70 mil por dia. Os valores serão destinados ao combate ao coronavírus.
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