De acordo com o último levantamento do Ministério Público, concluído em março deste ano, há 928 idosos em lista de espera aguardando vaga em instituições de longa permanência para idosos (ILPI) em Santa Catarina. Hoje, as instituições abrigam 4,9 mil idosos (3,2 mil mulheres e 1,6 mil homens).
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Das 230 ILPs que existem no Estado, apenas 32 possuem convênio com a prefeitura, quatro com governo do Estado e outras quatro com o governo Federal. Pelo menos 85 contam com o apoio de doações. As mensalidades dos idosos que precisam contribuir varia entre R$ 190 e R$ 12,6 mil. Além disso, existe apenas uma instituição totalmente pública que fica no município de Caçador, no Oeste.
Nas vistorias realizadas entre 2013 e 2018, o MP instaurou 112 procedimentos entre administrativos e inquéritos civis para cobrar adequação das unidades. O órgão detectou ainda que apenas 38% das instituições possuem registro no Conselho Municipal do Idoso (88), 47% estão com o alvará sanitário em dia (107), e 52% com o laudo dos bombeiros atualizado (120).
“As vistorias são realizadas em conjunto com o Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Conselho do Idoso e o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. A maioria das instituições apresenta boas condições de atendimento e, quando se constata alguma situação grave, os próprios órgão envolvidos adotam as providências”, garantiu a promotora de Justiça, Ariadne Clarissa Klein Sartori.
O Conselho Estadual do Idoso e os conselhos municipais que são formados por voluntários e servidores são os responsáveis por acompanhar as políticas públicas, fiscalizar e promover capacitação dos profissionais.
De acordo com as conselheiras estaduais Marília Celina Felício Fragoso e Ivani Fátima Arno Coradi, falta recurso para investimento em políticas públicas para o idoso, principalmente para a alta complexidade, como é o caso das ILPIs. O próprio conselho enfrenta problemas com a precarização da estrutura, pois não dispõe nem de carro para fazer as visitas nos municípios.
“Além de destinar verba para políticas do idoso, a Secretaria de Estado da Assistência Social tem que dar condições de trabalho para o conselho. Hoje, não temos recurso, o efetivo e as condições de trabalho são precárias”, lamentou Marília, que é a presidente do conselho.
Apesar dos problemas com a estrutura, o conselho garante que está procurando fiscalizar a atuação do Estado dentro de suas possibilidades. Uma das demandas que precisa cumprir em parceria com a Secretaria de Assistência Social é o cumprimento das recomendações feitas em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado.
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CONTRAPONTOS
Conselho Estadual do Idoso
O Conselho afirma que está ciente das demandas solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público e diz que as prioridades para o ano são: a regulamentação do Fundo do Idoso, o levantamento do perfil do idoso no Estado e a capacitação dos conselhos municipais:
– O Fundo Nacional do Idoso, que é uma recomendação dos órgãos, ainda não foi criado, mas está em fase de regulamentação. Porém, a captação de recurso que pode ser feita por meio de repasse de impostos de empresas privadas, cabe ao governo do Estado.
– O diagnóstico estadual com o perfil do idoso está em fase de finalização do projeto para começar a levantar os dados. Porém, a execução também depende da Secretaria de Estado da Assistência Social.
– A verba para promover a capacitação dos conselhos municipais já foi captada por meio de convênio com o governo Federal. O recurso de R$ 450 mil deve ser investido em atividades que ocorrerão ao longo deste ano.
Secretaria de Estado da Assistência Social
A secretaria disse, por meio da assessoria de imprensa, que não poderia se manifestar sobre o tema, uma vez que houve mudança na gestão depois que Eduardo Pinho Moreira assumiu o governo do Estado. Os novos gestores, portanto, não estariam informados das demandas de cada uma das pastas.
Secretaria Municipal de Assitência Social da Capital
A secretaria municipal Katherine Schreiner conversou com o OCP News sobre as demandas de Florianópolis. Ela admitiu que a política para o idoso consiste basicamente na modalidade de cofinanciamento com as ILPIs como é o caso da Serte. “De fato, não banca toda a estadia do idoso, a outra parte a entidade busca de outras formas”.
Porém, a secretaria garante que novas estruturas devem ser inauguradas até o final do governo Gean Loureiro. Uma das promessas é a ampliação do projeto Floripa Feliz Idade lançado no ano passado e que reúne grupos de idosos em atividades físicas e de lazer. A ideia, segundo Katherine, é disponibilizar um espaço para os grupos se reunirem. Já existe uma casa no bairro Córrego Grande sendo mobiliada para este fim. A inauguração, promete, deve ocorrer até o final de abril.
Outra promessa é a implantação de um Centro-Dia, cuja finalidade é cuidar de idosos que têm família, mas que precisam de atenção especializada enquanto os familiares trabalham. A ideia é que os serviço seja prestado por meio de uma instituição, uma vez que a prefeitura não tem recurso para tocar o trabalho por conta. A promessa é entregar o equipamento até 2020.
SOLUÇÕES
Confira as sugestões dos especialistas ouvidos na reportagem
– Implantar o Centro-Dia de Referência para Idosos. Seria uma alternativa para as famílias que podem cuidar dos seus idosos durante a noite, mas que precisam de um local de acolhimento enquanto trabalham. Esta seria uma alternativa à institucionalização do idoso e uma forma de manter o vínculo familiar.
– Disponibilizar cuidadores para atendimento a domicílio.
– Ampliar os convênios com as ILPIs existentes e criar novas estruturas totalmente públicas.
– Criar equipamentos regionais, tanto de Centro-Dia como de ILPI, para atender os municípios menores.
– Desenvolver políticas públicas que possibilitem a assistência social, a prevenção de maus-tratos e o acolhimento dos idosos em situação de vulnerabilidade.
