A Câmara de Vereadores de Florianópolis realizará, nesta sexta-feira (23), uma audiência pública para debater o projeto que regulamenta o transporte por aplicativos, em Florianópolis.

O encontro será realizado no âmbito das Comissões de Orçamento, Viação, Trabalho e Legislação Social, Defesa do Consumidor e Ciência e Tecnologia e será realizado no Plenário da Câmara de Vereadores, a partir das 14h30min.

O presidente da Comissão de Orçamento, vereador Gabrielzinho (PSB), reforçou a importância de a Casa abrir espaço para discutir a matéria.

“É o momento que temos para ouvir taxistas e motoristas dos aplicativos, porém, o momento serve principalmente para escutar a população que usufrui desses serviços”, destacou. “A proposta atual do Executivo é ruim e precisa de aprimoramentos, então nada mais correto que dar voz para todas as partes neste momento”, completou o parlamentar.

O projeto de lei 1680/2017 chegou à Câmara mas foi duramente criticado. O documento recebeu um substitutivo global, tramitou nas comissões temáticas e agora terá a audiência pública para ampliar a discussão. O projeto de lei tem que se adequar à Lei Federal 13.640/2018, aprovada em março deste ano.

Entre as exigências no projeto estão a necessidade de o motorista ter o carro emplacado em Florianópolis, veículo com ar-condicionado e porta-malas com espaço livre acima de 370 litros. projeto fixa ainda as infrações e a forma de fiscalização do serviço na cidade

Motoristas de transporte por aplicativo criticam a obrigatoriedade de o veículo ter placas de Florianópolis, as exigências impostas sobre as características dos veículos e a falta de discussão do projeto com a categoria. A discussão nesta sexta-feira na Câmara Municipal promete ser acalorada.

 

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