Foi aprovada a regulamentação dos aplicativos para transporte Uber e Cabify. Na reunião que aconteceu nesta segunda-feira, na Câmara de Vereadores de Joinville, houve alterações no Projeto de Lei 352/2017. Os líderes dos motoristas por aplicativo, vereadores representantes das comissões e o prefeito Udo Döhler, firmaram o acordo nas alterações. Dentre elas estão o prazo de sessenta dias para a aplicação da lei e os motoristas não precisarem mais ter placa da cidade, podendo apenas comprovar a residência no município.
Além das alterações feitas, a prefeitura não poderá ter acesso às informações da operadora do aplicativo. Os únicos dados que a prefeitura pode solicitar, conforme o texto do projeto, é solicitar à operadora são origem, destino, tempo, distância e mapa de viagem. Também o tempo de espera do usuário do aplicativo até o veículo chegar, os itens do preço pago, avaliação do serviço, identificação do veículo e do condutor.
Uma das principais dúvidas dos motoristas era quanto ao estabelecimento do valor a ser cobrado das empresas de aplicativos por quilômetro rodado. O texto do projeto não define este valor, que seria definido por decreto posterior do prefeito, sem passar pela Câmara.
Em reuniões anteriores na Câmara de Joinville, o vereador Maurício Peixer (PR), afirmou que estudos da Prefeitura para que o valor ficasse entre R$ 0,15 e 0,25, que seria cobrado da empresa do aplicativo, não dos condutores.
*Com informações da Câmara de Vereadores de Joinville.