Os vereadores de Criciúma aprovaram, na sessão desta segunda-feira, com 11 votos a favor e cinco contrários, o Projeto de origem do Executivo (PE 17/2020) que regulamenta a contratação de motoristas para atuar durante o período de decretação de situação de emergência em saúde, decorrente da pandemia do novo coronavírus.

O PE cria o cargo temporário de “motorista de ambulância - socorrista”.

Entre as atribuições, está conduzir veículo destinado ao transporte de pacientes infectados ou suspeitos de Covid-19.

Também conhecer integralmente o veículo, estabelecer contato radiofônico (ou telefônico) com a central de regulação médica e seguir as orientações.

Os interessados na vaga também deverão cumprir requisitos estabelecidos no documento, como idade superior a 21 anos, possuir ensino médio completo, Carteira de Habilitação, categoria D ou E, entre outras exigências.

Conforme justificativa do prefeito, Clésio Salvaro, diante da pandemia da Covid-19 há a necessidade urgente de contratação temporária de motoristas de ambulância.

“Tais cargos temporários são criados para que se possa contratar, diretamente, nos termos da Lei Municipal nº 6856/2017, os motoristas que atendam às exigências previstas na lei, em decorrência da urgência e para a realização do transporte de pessoas infectadas ou suspeitas de estarem infectadas pelo Covid-19”, justificou.

Serão 16 vagas com escala de 12 horas ininterruptas por 36 horas de descanso.

A remuneração, conforme o projeto, será de R$ 1,9 mil.

“Estamos criando o cargo e suas atribuições específicas para isso. Existe sim a lei de contratação temporária, mas o cargo com suas atribuições não”, comentou o líder de governo, vereador Aldinei Potelecki, lembrando que o centro de triagem está sem os serviços.

O rompimento de contrato com a empresa contratada para fornecer motoristas de ambulâncias ocorreu após supostas irregularidades denunciadas pelo Ministério Público (MP) na contratação da empresa prestadora de serviços.