A Caixa Econômica Federal retomou mais dois imóveis de empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida (Faixa 1), depois de apurar denúncias de irregularidades encaminhadas pela equipe de assistentes sociais da Diretoria Municipal de Habitação.
A informação é do diretor da pasta, Luís Fernando Almeida, acrescentando que a medida foi comunicada pela Caixa esta semana e é referente a processos sobre apartamentos no Residencial Parque Jaraguá Dante Minel, no bairro Ribeirão Cavalo.
De acordo com Luís Fernando Almeida, há outro processo ainda em fase de conclusão e outras duas unidades habitacionais já foram retomadas em anos anteriores.
“Esses imóveis são repassados a famílias cadastradas na Diretoria de Habitação, conforme critérios do Programa, que balizam nossa equipe de Serviço Social”, explica o diretor.
Almeida esclarece que os imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida não podem estar desocupados, abandonados, alugados ou cedidos, nem vendidos sem permissão da CEF.
Responsabilidade
Quando acontece um desses casos, formaliza-se a denúncia junto à Caixa, a quem cabe a responsabilidade de notificação dos beneficiários e posteriormente ajuizamento de ação de reintegração de posse do imóvel.
O diretor destaca que a preocupação dos gestores municipais é que se faça justiça, penalizando o beneficiário que descumpre o contrato habitacional firmado com a Caixa e contemplando as famílias que realmente precisam do imóvel para morar.
Segundo Almeida, aproximadamente 70 situações de irregularidades nos residenciais do PMCMV (Faixa 1) estão em processo de verificação em Jaraguá do Sul, que é um trabalho coordenado pelos técnicos do Serviço Social da Diretoria de Habitação, em parceria com a Caixa.
*Com informações de Assessoria de Imprensa
