No Dia Internacional da Mulher, momento em que são debatidas as diversas lutas travadas pelo sexo feminino ao longo do tempo e que ainda permanecem, a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Santa Catarina (Cedim), Sheila Sabag, fala sobre violência, preconceito e mercado de trabalho. Em entrevista ao OCP, ela relata que a busca por direitos iguais sofre avanços e retrocessos.

OCP - Quais as principais lutas das mulheres hoje?

Sheila Sabag - Desde os anos 70 no Brasil, as conquistas das mulheres vinham em crescente movimento. Tivemos conquistas históricas, como a criação do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher em 1985, a participação das mulheres na constituinte de 1988, que demarcou uma ruptura do autoritarismo de um governo ditatorial instalado em 1964, com um novo ordenamento jurídico, legislativo e político, e referendou as demandas dos movimentos de mulheres e feminista, com a inclusão no Art.5, inciso I: "Homens e Mulheres são iguais em direitos e obrigações", dentre outros.

No ano de 2003, houve a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres com status de ministério, com estrutura técnica e orçamento, as conferências de 2004, 2007, 2011 e 2016, que consolidaram as políticas para as mulheres em âmbito nacional, além do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que passou a integrar o Plano Plurianual Federal - PPA, a criação dos serviços especializados de atendimento as mulheres em situação de violência e outros. Embora tenhamos avançado na conquista de direitos, neste momento, vivemos um dos momentos mais difíceis para as mulheres.

A destituição da Secretaria de Políticas para as Mulheres refletiu como efeito dominó nos estados e municípios, e trouxe consigo uma onda de extrema violência contra as mulheres, seja doméstica, familiar, ou nos espaços de poder e decisão. Poder, esse é o ponto chave, e responde a questão. Esse é um espaço de domínio exclusivo masculino, construído a partir de simbolismos que determinam o que é masculino e feminino. Enquanto não tivermos um equilíbrio de poder entre homens e mulheres, não avançaremos.

As mulheres continuam lutando contra as violências, a discriminação no mundo do trabalho, o racismo, pelo direito de decidir sobre seu corpo, contra a LBTfobia, pela vida de todas as mulheres. Em específico, neste momento as mulheres lutam contra a PEC 287 da Reforma da Previdência, que as atinge diretamente.

OCP - Os números de violência contra a mulher, especialmente o de estupros, cresceram em Santa Catarina, o que isso representa? As mulheres estão denunciando mais?

Sheila Sabag - Em 2016, a cada 3 horas, uma mulher foi estuprada em SC, foram oito casos por dia. Em 2017, em janeiro, já tivemos 452 casos de estupros de mulheres em todas as faixas geracionais, 14 casos por dia. Esses são os casos que chegam até o conhecimento das autoridades de segurança, muitos outros não entram nas estatísticas.

As mulheres estão denunciando mais, porque estão se sentindo mais seguras, mas ao mesmo tempo precisamos ver o que o estado oferece de proteção e prevenção para evitar essa cruel e covarde violência a que são submetidas as mulheres diariamente.

Quais são as políticas públicas existentes no estado catarinense de enfrentamento a essas violências? Quantos há de recursos destinados ao cumprimento dessas políticas públicas? Quais as políticas preventivas? São perguntas que as mulheres vêm fazendo ao longo dos últimos sete anos, desde a assinatura do Pacto de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres.

OCP - No mercado de trabalho, as mulheres ainda enfrentam dupla jornada, sofrem preconceito e, em alguns setores, ganham menos que os homens. Que mudanças precisam ocorrer para assegurar os direitos delas nessa área?

Sheila Sabag - Embora a consolidação e participação das mulheres no mercado de trabalho seja maior nos últimos anos, não significa que a remuneração seja igual a dos homens. As mulheres sempre trabalharam, mas nem todo trabalho era remunerado, a exemplo da escravidão, onde as mulheres negras além do trabalho escravo ainda eram submetidas às diversas violências, principalmente a sexual.

Na atualidade, as empregadas domésticas lutam pelo reconhecimento de seu trabalho, melhor remuneração e equiparação de direitos. De acordo com o IBGE de 2015, SC tem uma das maiores diferenças salariais entre homens e mulheres, ficando em quarto lugar no ranking nacional, onde a mulher catarinense recebeu em 2015, 69% do salário pago ao homem.

Reconhecer que o trabalho da mulher é igual ao do homem, portanto, o salário deve ser o mesmo. Trabalho igual, salário igual, sem discriminação.

 OCP – Qual a importância do apoio masculino, especialmente as lideranças políticas e sociais, para combater a violência e o preconceito contra as mulheres?

Sheila Sabag - Primeiro precisamos entender que homens e mulheres têm direitos e deveres iguais, conforme a Constituição Federal, assim como todas as pessoas, independente de sexo, religião, étnico, racial, geracional, deficiências e demais especificidades.

Que a violência atinge homens e mulheres de forma diferente. Homens são vítimas de violências nos espaços predominantemente públicos, enquanto as mulheres sofrem cotidianamente a violência praticada no privado, em seus lares, por seus maridos, companheiros e familiares.

Que o apoio dos homens é necessário, mas as demandas são das mulheres, então, homens precisam e devem apoiar as mulheres, mas não falam por elas, devem incentivá-las a falar e respeitá-las sempre.