A partir desta quarta-feira (30), passageiros de voos internacionais com destino ao Brasil deverão apresentar um teste RT-PCR negativo ou não reagente para Covid-19, que deve ser feito até 72 horas antes da viagem.
A obrigatoriedade vale tanto por brasileiros quanto por estrangeiros. As novas medidas adotadas pelo governo federal são para diminuir os riscos de contaminação e disseminação da doença no país.
Crianças menores de 2 anos não precisam passar pelo exame. O mesmo vale para crianças de 2 a 12 anos, desde que as exigências sejam cumpridas por seus acompanhantes.
Outra norma para quem chega ao Brasil é ter a Declaração de Saúde do Viajante (DSV) preenchida. O formulário pode ser respondido online pelo site da Anvisa, faltando três dias ou menos para o voo.
O teste deverá ser realizado em laboratório reconhecido pela autoridade de saúde do país do embarque.
Quem descumprir, pode sofrer uma responsabilização civil ou penal, deportação de volta ao país de origem ou a invalidação do pedido de refúgio, caso ele existe.
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