A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), instituiu o Programa Regulariza Blumenau, com a finalidade de estimular os empreendedores a buscar a autorregularização. E, visando aproximar os empreendedores, as secretarias municipais de Administração (Sedead), Desenvolvimento Econômico (Sedec), Promoção da Saúde (Semus), Fazenda (Sefaz) e Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) em parceira com o Sebrae estarão realizando atendimentos entre os dias 16 e 20 de maio em frente à Praça do Empreendedor.
Durante esta semana de mobilização, os empreendedores, inclusive os MEI, poderão averiguar a situação do seu alvará de localização e funcionamento, bem como, quesitos como a natureza jurídica, tipo de estabelecimento, atividades exercidas, área utilizada e débitos financeiros. “O espaço ficará à disposição para consulta e abrirá um canal de diálogo, de forma a incentivar o empreendedor a se adequar em relação à legislação vigente”, como reforça o Secretário de Planejamento Urbano, Éder Boron.
Além dos serviços básicos a Semana irá oferecer consultoria, emissão de guias, declarações, crédito a juro zero e também a negociação de débitos. A programação completa poderá ser acessada na página da Prefeitura de Blumenau no link: https://www.blumenau.sc.gov.br/regularizablumenau
Regulariza Blumenau
O Programa Regulariza Blumenau objetiva identificar situações em desacordo com a legislação vigente e incentivar a autorregularização. O programa é vinculado ao setor de Fiscalização de Obras e Posturas da Seplan e compreenderá no primeiro momento a verificação dos Alvarás de Localização e Funcionamento, de atividades temporárias, de eventos e das publicidades expostas no município de Blumenau. O programa além de cumprir o papel de fiscalização pretende garantir maior segurança e isonomia para exercer as atividades junto ao município.
A orientação é continua, no entanto, estipulou-se junto ao Programa Regulariza Blumenau o dia 30 de junho para que os interessados busquem a autorregularização.
Além da questão do alvará de localização e funcionamento, o programa também preconiza a utilização adequada do espaço público, com a colocação de mesas e cadeiras junto às calçadas e as regras para publicidade e outdoor.
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