Bens de interesse de preservação devem solicitar isenção de IPTU em Jaraguá do Sul

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Cotidiano

Por: Natália Trentini

domingo, 10:00 - 25/02/2018

Natália Trentini
Bens de interesse de preservação, cadastrados, inventariados ou tombados pelo setor de Patrimônio Histórico Cultural, da Secretaria de Cultura, podem solicitar isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Em Jaraguá do Sul, são mais de 90 imóveis tombados e outros 248 com interesse de preservação, contabilizando mais de 330 proprietários com direito ao benefício. A legislação municipal prevê o abatimento do valor mediante encaminhamento de pedido por meio de protocolo, que deve ser efetuado antes do vencimento da primeira parcela, no dia 12 de março. O fiscal do setor Carlos Barato destaca que a lei municipal é abrangente como forma de incentivar a preservação histórica. “Isso não quer dizer que lá na frente quando esses estudos estiverem concluídos que essas casas serão efetivamente tombadas. Enquanto estiver com esse status, de ter o interesse de preservação, existe esse benefício”, esclarece. Mais informações sobre a isenção do imposto podem ser obtidas no setor de Patrimônio Histórico Cultural, pelo telefone 2106-8700, ou pessoalmente, na avenida Getúlio Vargas, 405. Lembrando que outros casos também se encaixam na isenção de IPTU: como pessoa com renda familiar de até três salários mínimos; imóvel de ex-combatente de guerra; imóveis de entidades beneficentes; área de Preservação Permanente (APP) acima da cota cem metros; imóvel de órfãos cujos rendimentos não ultrapassem três salários mínimos; de associação de moradores; ou terreno de pessoa física localizado em área urbana utilizado para fim agrícola. Todos os casos são avaliados pela Prefeitura conforme a Lei Complementar nº 48/2005.  
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