O Instituto Jourdan realiza hoje a audiência pública para apresentação dos resultados da segunda etapa da revisão do Plano Diretor de Jaraguá do Sul. No encontro, que acontece hoje, às 19 horas, na Câmara de Vereadores, serão tratados cinco dos seis títulos da legislação atual do Plano Diretor, que abordam de assuntos como função social da propriedade urbana e instrumentos de desenvolvimento urbano e ambiental, como o IPTU progressivo.
A gerente de planejamento urbano, Cristiane Gascho, explica que ainda estão sendo colhidas contribuições da comunidade para esta etapa da revisão do plano. Duas das contribuições para a revisão de hoje, comenta a gerente, vieram do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) do município.
Cristiane destaca que esta segunda etapa contém temas mais técnicos do que a anterior, que revisou estratégias para o desenvolvimento sustentável de Jaraguá do Sul, abordando questões como meio ambiente, gestão democrática, habitação, mobilidade urbana. Para a primeira etapa da revisão, foi realizada a série de nove oficinas com a população, em regiões do município.
Após a audiência de hoje, as contribuições colhidas também durante o encontro desta noite serão incluídas na revisão do Plano Diretor, sendo o documento encaminhado e apresentado ao Conselho Municipal da Cidade (Comcidade), em reunião no dia 16 de novembro.
As últimas etapas – antes de ir à votação na Câmara de Vereadores – são o encaminhamento para a Procuradoria do Município, para suas considerações, e para o chefe do Executivo.
O instituto ressalta a importância e a necessidade da participação popular no planejamento da cidade, visto que a legislação do Plano Diretor é responsável por embasar as demais leis do Município, como a lei de zoneamento e parcelamento do solo, por exemplo, além de ser considerado uma ferramenta de controle da população para o acompanhamento dos planos de governo.
