O trecho da BR-101 que corta o Sul de Santa Catarina já está sob responsabilidade da CCR, Concessionária Catarinense de Rodovias S.A.
Foi assinado na manhã dessa segunda-feira, no aeroporto de Jaguaruna, o contrato de concessão da rodovia.
O ato contou com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas.
O trecho concedido engloba os municípios catarinenses de Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Pescaria Brava, Capivari de Baixo, Tubarão, Treze de Maio, Jaguaruna, Sangão, Içara, Criciúma, Maracajá, Araranguá, Sombrio, Santa Rosa do Sul e São João do Sul.
No total, o projeto prevê a implantação de quatro praças de pedágios.
O contrato prevê que em seis meses a concessionária oferte os serviços operacionais como socorro mecânico, atendimento médico de emergência, sistema de informações e comunicação ao usuário.
Antes do início da cobrança de pedágio, previsto para ocorrer após o primeiro ano, a concessionária deve executar obras para a adoção de padrões mínimos de segurança, como:
- reparos no pavimento e acostamento
- adequação da sinalização
- recuperação dos elementos de segurança
- recuperação emergencial de pontes, viadutos e drenagem
- limpeza da faixa de domínio
- cadastro de todos os elementos da rodovia
- entre outros.
O ato contou com a presença do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas / Fotos: Julio Cavalheiro – Secom
O governador Carlos Moisés, em quarentena por conta da Covid-19, foi representado pelo secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira.
O trecho Sul da BR-101 está completamente duplicado e possui uma extensão de pouco mais de 220 quilômetros, entre Paulo Lopes e São João do Sul.
Investimento
O contrato tem uma duração de 30 anos e prevê investimentos de R$ 7,5 bilhões no período, sendo R$ 4 bilhões em custos operacionais.
Serão implantadas faixas adicionais (98 km), vias marginais (70 km), passarelas, rotatórias, dispositivos em desnível, adequação de acessos, canalização de fluxos de tráfego e outras medidas referentes à segurança da rodovia.
Promessa de alto nível
O ministro destacou que o “catarinense pode esperar uma concessão de alto nível”.
Segundo ele, o leilão da rodovia, realizado em fevereiro, foi altamente competitivo, o que representou um valor significativo de deságio.
Freitas relatou ainda que a concessão gerará aproximadamente 1,5 mil empregos diretos e indiretos.
“Eu trago hoje o abraço do presidente Bolsonaro a Santa Catarina. O Governo Federal não faltará ao estado. Essa é uma entrega que reafirma a nossa esperança em um Brasil melhor. Nós fazemos concessão para melhorar a prestação de serviço e tornar o Brasil mais eficiente, com custos menores. As nossas concessões salvam vidas e geram riqueza”, destacou o ministro.
Marco
O secretário Thiago Vieira salientou que a assinatura será um marco para o desenvolvimento do Sul de Santa Catarina, com a concessão trazendo mais segurança viária para os usuários.
Na avaliação do secretário, as agendas de desestatização são importantes para garantir um serviço de qualidade a um preço acessível, como é o caso da BR-101 Sul, com o pedágio fixado a R$ 1,97.
“Essas agendas com a iniciativa privada são fundamentais para desonerar o Estado e garantir um serviço de melhor qualidade para quem trafega. O ministro Tarcísio tem feito um trabalho brilhante com a desestatização e acreditamos que a concessão será um vetor de desenvolvimento para o Sul de Santa Catarina”, disse Vieira
Também participaram do ato de assinatura da concessão a vice-governadora Daniela Reinehr, representantes do Fórum Parlamentar Catarinense, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e deputados estaduais.
*Com informações da Agência Brasil e Assessoria do Governo de SC
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