Pela pressão do movimento artístico-cultural de Jaraguá do Sul, foi retirado da pauta de votação de ontem, da Câmara de Vereadores, o projeto que altera dispositivos da lei que institui o Fundo Municipal de Cultura (Lei nº 4.845/2007). O principal ponto questionado pelos manifestantes é a inclusão de artigo autorizando o Executivo a remanejar, transferir ou utilizar o saldo do fundo “da forma que convier à Administração Municipal”, conforme o texto.
Com cartazes em defesa do fundo, faixas pretas em sinal de luto pela cultura da cidade e cópias do projeto de lei (PL 20/2017) em mãos, o grupo de manifestantes se reuniu ontem por volta das 14h na Câmara Municipal. Além do PL 20, a classe artística buscava impedir a votação de mais duas matérias, 16 e 17/2017, que dão outra destinação aos recursos do fundo.
Segundo o texto das propostas, valores do fundo originalmente direcionados ao incentivo, fomento e viabilização de projetos artístico-culturais e fomento e capacitação em diversas áreas culturais, seriam repassados ao Esporte. De acordo com os documentos, seriam R$ 906 mil para o auxílio Bolsa Técnico e R$ 350 mil para o Bolsa Atleta. Os dois projetos também não foram votados na sessão de ontem.
“Isso não foi debatido com o Conselho Municipal de Cultura (Concultura), e deveria ter sido discutido, porque as pessoas precisam ser consultadas, a gente iria saber (do projeto) quais eram as reais demandas.
É o conselho que determina a destinação do fundo”, destaca o produtor Marlon de Toledo. Ele lembra que a classe artística foi pega de surpresa, a respeito do cancelamento do edital de cultura e sobre o remanejamento dos recursos. O PL foi protocolado na Casa em regime de urgência no último dia 16.
A respeito dos argumentos do Executivo colhidos pelos manifestantes através dos vereadores de que há dificuldades financeiras e é preciso fazer economia, o grupo contrapõe que cada projeto cultural financiado por recursos do fundo envolve fornecedores, prestadores de serviço, movimentando a economia da cidade.
“Tem que pensar melhor essa economia, porque a gente não vê como uma economia. Todos esses recursos que entram no fundo a gente investe novamente na cidade, a gente contrata todos os profissionais na cidade, a gente aluga, a gente manda fazer figurino, enfim, consome todo esse valor dentro da cidade, então esse valor retorna para o município”, pontua De Toledo.
Projeto não é votado
Com a manifestação da classe artística, que se concentrou inicialmente no hall de entrada da Câmara, o presidente da Casa, Pedro Garcia (PMDB), comunicou a decisão de não colocar o PL 20 em votação. O parlamentar também articulou uma reunião para hoje às 10h com a secretária de Cultura, Esporte e Lazer, Natália Petry (PMDB) e uma comissão, formada ontem durante a manifestação, com quatro conselheiros e um representante dos artistas não ligados ao Concultura.
“Como a gente sempre prega muito a democracia, principalmente aqui na Câmara, ouvindo as pessoas, então a gente tem que praticar isso em todos os atos. Pediram que fossem ouvidos, que não botasse em votação hoje, então achamos por bem deixarmos para a próxima sessão”, disse o presidente.
Durante a sessão de ontem, o vereador Arlindo Rincos (PSD) sugeriu aos parlamentares que um pedido conjunto fosse feito convidando a secretária à Câmara para uma audiência pública, a fim de discutir as mudanças e a destinação dos recursos no Fundo de Cultura, juntamente com a classe e a população. Garcia informou sobre a reunião de hoje, que servirá para esclarecimentos, e convidou os vereadores a participarem. O PL deve retornar amanhã para a pauta de votação. Pelo regime de urgência, os projetos devem tramitar na Casa no prazo de 30 dias.
Secretária explica objetivo de projetos
A secretária de Cultura, Esporte e Lazer, Natália Petry (PMBD), explica que o PL 20 tem a finalidade de desvincular o repasse obrigatório do Município ao Fundo de Cultura, além de permitir que a Administração utilize os recursos do fundo para outras áreas, conforme as necessidades e prioridades elencadas pelo Executivo, até que a situação econômica seja recuperada.
Diante da dificuldade financeira – a projeção de déficit para 2017 é de quase R$ 63 milhões somados os restos a pagar de 2016, de R$ 25 milhões -, a secretária informa que, com os projetos 16 e 17/2017, o Executivo irá destinar parte dos recursos do fundo para a folha de pagamento e encargos de pessoal, incluindo os custos com a contratação de técnicos no Esporte e o Bolsa Atleta, regulamentado por lei federal.
“Com a extinção das fundações de Cultura e Esporte – determinada pela Justiça no ano passado – a forma de contratação dos técnicos teve que ser alterada. Antes, eram 22 profissionais comissionados, com um custo de R$ 2,6 milhões. Agora, serão 25 técnicos, convocados por edital, reduzindo para R$ 900 mil”, relata Natália.
A secretária acrescenta ainda que 100% dos recursos do Fundo de Cultura são repassados pelo Município, ou seja, o fundo não possui receita própria, diferente, por exemplo, do Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos, que possui outras fontes.
“Hoje, a Prefeitura repassa 9,8% da Receita Corrente Líquida (RCL), mas somente em cima do que é arrecadado com IPTU e ISS”, esclarece Natália. O valor gira em torno de R$ 1,6 milhão ao ano, dependendo do comportamento da arrecadação.
“Tivemos reunião com o prefeito hoje (ontem), e entendo que assim que a situação financeira melhorar, o repasse ao fundo retorna. O prefeito ratificou que seu desejo é investir na Cultura, até mais do que antes”, declara a secretária.
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