Artigo de Nelson Luiz Pereira - A essência do voto

Cotidiano

Por: OCP News Jaraguá do Sul

sexta-feira, 05:36 - 30/09/2016

OCP News Jaraguá do Sul
Amanhã vamos às urnas escolher nossos representantes por meio do voto. O voto ou sufrágio universal em nosso país é uma herança ibérica, entre tantas, que ao longo dos tempos, tem legitimado os sistemas de governo de nossa história. A primeira constituição brasileira outorgada por D. Pedro I, em 1824, já previa e estabelecia o sistema de escolhas de representantes por meio do voto, embora, o poder aristocrático moderador o restringisse aos comprovadamente ricos. Não há dúvidas de que a história tenha registrado evolução do processo, como não há também convicção de que o atual sistema de voto seja o mais adequado e plenamente aceito para nossa realidade. Entretanto, podemos considerar que ainda há consenso de que “a democracia é a pior de todas as formas de governo, excetuando-se as demais”, conforme apregoara Churchill. O momento brasileiro clama por profundas reformas estruturais e, no âmbito da política, a natureza do voto sempre esteve em pauta, notadamente em vésperas de eleições. Nesse contexto, surgem importantes indagações motivando reflexões mais aprofundadas, e uma delas é: o voto deve ser facultativo ou obrigatório? Ou seja, deve ser direito ou dever? A priori, o que podemos convencionar juridicamente é que, no exercício do voto, o que temos em essência, é o dever de exercer um direito, portanto, o dever precedendo o direito. Denota-se que o tema não é tão simples como parece ser e, por isso, torna-se prudente o amplo debate, mesmo que mais da metade da população anseie pelo voto facultativo. Nesse aspecto, duas variáveis norteiam essa temática: a) a jovem idade de nossa democracia e, b) o baixo nível de politização de nossa população. A corrente político sociológica que defende o voto facultativo se fundamenta em alguns pressupostos básicos como: todos os países desenvolvidos, que impera a democracia, adotam o voto facultativo; melhora a qualidade do pleito, pois aquele que decide votar, faz por convicção e consciência; o voto obrigatório não contribui, necessariamente, para politizar o cidadão; o atual estágio político propicia o voto facultativo. Por outro lado, a corrente que defende o voto obrigatório sustenta os seguintes argumentos: o regime democrático pressupõe participação efetiva do cidadão no processo; o exercício do voto é um meio de educação política; a democracia brasileira é ainda muito jovem para adoção do voto facultativo; o momento de insatisfação generalizada para com os governantes intensificaria a desmotivação pelo voto, comprometendo assim, o sistema democrático. Percebe-se que as duas correntes de pensamento sustentam argumentos legítimos e plausíveis. Penso então que este é o momento oportuno para as seguintes reflexões: a consciência de Pátria deve transcender a natureza ou condição do voto. A consciência de Estado soberana deve transcender o ato de protesto em abster-se do voto. A consciência de cidadania deve transcender nossa preferência individual. Significa dizer que nossa escolha, embora legítima, não se encerra no partido ou candidato. Que tenhamos a consciência de que, como cidadãos, também somos responsáveis pela República. Por fim, que possamos, democraticamente, formar nossa opinião com consistentes e responsáveis fundamentos. Bom voto!
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