Seis anos após a paralisação das atividades, o processo de recuperação judicial da Carbonífera Criciúma teve um novo desdobramento. Em sessão virtual realizada nesta quinta-feira, dia 12, foi decidido pela rejeição da proposta que agora ficará a cargo da justiça.

Esta foi a segunda Assembleia Geral de Credores, a primeira não tinha ocorrido por falta de quórum. Segundo o administrador judicial, Maurício Colle de Figueiredo, será feita a convolação da recuperação e a sua tomada de decisão final pelo Poder Judiciário. “Na nossa experiência, muito provavelmente esse processo será convolado em falência por conta da decisão que foi obtida na Assembleia rejeitando aí em quase 98%, 99% da maioria desses credores”, completa.

São mais de mil credores da Carbonífera entre trabalhadores, fornecedores e outros que ainda não receberam os valores devidos. Um comitê de credores foi criado na Assembleia. A criação do comitê ocorreu para evitar gastos com nova assembleia, caso a justiça defina pela continuidade da recuperação judicial, mesmo após a rejeição dos credores.

“O que o comitê faz? Praticamente vai fiscalizar as atividades da sociedade empresarial recuperadora, para ver se de fato ela vai estar lá cumprindo o plano de recuperação judicial. Analisar a questão do passivo junto a administradora, existe algumas funções que o comitê deve produzir”, explica o administrador judicial.

Relembre o caso

Em 2015, a Carbonífera Criciúma paralisou as atividades deixando mais de 700 trabalhadores sem receber as saídas e os salários que estavam atrasados em Criciúma e Forquilhinha. A empresa entrou com pedido de recuperação judicial no dia 14 de maio do mesmo ano, na Comarca de Eldorado do Sul (RS). Desde então os trabalhadores e credores buscam uma saída para receberem os valores devidos pela Carbonífera.

Em dezembro de 2019, a juíza Eliza Maria Strapazzon, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma, proferiu sentença que convolou a recuperação judicial da Carbonífera Criciúma S.A em falência. A empresa entrou com recurso no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que decidiu, no início deste ano, pela continuidade do processo de Recuperação Judicial da Carbonífera Criciúma.