O processo de análise da minuta do edital de transporte coletivo de Jaraguá do Sul pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) segue para decisão do relator. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a equipe técnica da Corte já elaborou o parecer à proposta de concorrência pública do município, que foi encaminhado nesta quinta-feira (10) para deliberação do relator.

A Prefeitura enviou em dezembro do ano passado a minuta do edital para aná- lise do TCE. De acordo com o município, o lançamento do edital para licitação do serviço de transporte coletivo de Jaraguá do Sul – que vem sendo prestado por meio de prorrogações do contrato vencido com a empresa Viação Canarinho -, depende dessa análise técnica. Essa etapa é considerada de extrema importância para a Prefeitura, para garantir que o processo corra com tranquilidade assim que for lançada efetivamente a concorrência.

Com a elaboração do parecer técnico recém finalizado, caberá agora ao relator avaliá-lo e dar sua decisão. O resultado do processo, continua a assessoria, serão as orientações e sugestões ao município, que poderão ser acatadas ou não. Mas a ideia é que a análise previna erros, incorreções ou irregularidades no edital finalizado.

Conforme a assessoria de comunicação do TCE/SC, não há prazo definido para que o relator dê seu voto, no entanto, a expectativa é que a decisão não deve demorar. Depois de pronto, o edital então finalizado retorna ao TCE para ser avaliado novamente, mas a Prefeitura já poderá lançá-lo, abrindo a concorrência. Segundo a assessoria, análise deve ser rápida, até mesmo pela urgência para o município do lançamento do edital.