A 6ª Câmara Civil do TJ decidiu condenar o Figueirense Futebol Clube a indenizar por danos morais, vendedores ambulantes que foram proibidos de atuar em suas dependências em dias de jogos.
Os autores contam que trabalhavam no estádio há mais de 30 anos, numa relação jurídica de arrendamento de espaço comercial, contudo, sem contrato formal expresso.
Afirmaram que em janeiro de 2016 foram comunicados pelo clube, de modo informal, sobre o desinteresse na manutenção de suas atividades como ambulantes no estádio, e que tiveram ciência de que foi firmado contrato de fornecimento de alimentos com uma determinada empresa.
A partir deste momento, não mais poderiam utilizar o espaço do estádio, nem mesmo para retirada de seus objetos pessoais e profissionais.
Em recurso, o Figueirense alegou que não impediu o ingresso de qualquer vendedor ambulante em suas dependências na qualidade de torcedor ou qualquer conotação de discriminação e que não houve nenhum tipo de retenção de materiais, pois os autores trabalhavam na qualidade de vendedores ambulantes, sem espaço físico e individualizado para carrinhos e afins dentro do estádio.
Para o desembargador Stanley da Silva Braga, relator da matéria, no que tange aos danos materiais, os autores não comprovaram a realização de investimentos no local, de bens móveis adquiridos ou equipamentos em geral para a execução de suas atividades.
Já em relação aos danos morais, segundo ele, restou incontroverso nos autos, que o clube permitiu que os comerciantes ingressassem em suas instalações, de modo a formar uma parceria vantajosa para ambos os lados.
“Assim é que a revogação abrupta da permissão de ingresso de ambulantes se configura verdadeira afronta à dignidade, impondo-se, por conseguinte, o indiscutível reconhecimento do abalo à honra, dos demandantes”, concluiu o relator.
A indenização foi arbitrada em R$ 3 mil para cada autor. A decisão foi unânime, mas o departamento jurídico do Figueirense está analisando a situação e já avisou que vai recorrer da decisão.
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