A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, na tarde desta quarta-feira, a proposta de decreto legislativo que prorroga, até 31 de março de 2021, o estado de calamidade pública em Santa Catarina. Também foi aprovada a Medida Provisória do Governo do Estado que autoriza ressarcimento dos hospitais das redes estadual e municipal por leitos de UTI destinados a pacientes infectados ou suspeitos de Covid-19.
As duas matérias foram relatadas pelo deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na sequência, aprovadas em plenário em sessão ordinária.
A prorrogação do estado de calamidade pública, de acordo com o deputado Vampiro, se faz necessária devido às implicações decorrentes da pandemia da Covid-19 nas contas públicas. Só no ressarcimento dos hospitais por leitos de UTI’s destinados a pacientes infectados ou suspeitos de Covid-19, por exemplo, o Estado prevê investimento de R$ 30 milhões.
“É preciso ampliar o número de leitos e garantir melhor atendimento aos pacientes diagnosticados com coronavírus em Santa Catarina, além de garantir ações eficientes de prevenção”, explica o deputado.
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