O prefeito Adriano Silva sancionou, na manhã desta quinta-feira (12), a Lei Complementar 73, que estabelece normas para a realização de eventos no âmbito do município de Joinville.
A lei simplifica o código de eventos da cidade, em locais que já possuem alvará. “Se a pessoa já tem um alvará, se ela já tem a possibilidade de realizar o recebimento de público e trabalhar na atividade empresarial, não é mais preciso que essa mesma pessoa, que já pode atender esse público, faça uma autorização de eventos”, afirma Fábio Jovita, secretário de Agricultura e Meio Ambiente de Joinville.
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Para o prefeito de Joinville, Adriano Silva, a lei trará mais eventos para Joinville, gerando mais empregos e renda. “Não fazia sentido que um local como a Expoville, por exemplo, que hoje já tem os alvarás, a cada feira que realizava precisava ficar recorrendo aos órgãos públicos para fazer o evento”, diz o prefeito.
Segundo o secretário da Sama, outro grande avanço trazido pela Lei Complementar 73 é a retirada de atribuições a órgãos estaduais.
“Na legislação anterior, a Prefeitura encaminhava documentos para análise de órgãos estaduais. Nós, como poder público, não podemos atribuir trabalhos e serviços a órgãos estaduais. Com a nova Lei, criamos a possibilidade de autodeclaratórios, permitindo que esses eventos ocorram sem a análise humana, desde que preenchidos os requisitos solicitados. O cidadão vai no sistema, apresenta os documentos e no próprio protocolo já emite a autorização”, explica Jovita.
Essa regra vale para eventos com estruturas já construídas. Os eventos em espaços públicos ainda serão analisados por uma equipe da Prefeitura.
A Lei Complementar 73 foi proposta pelo vereador Neto Petters. “O promotor, ao invés de ir atrás de licenças que ele já tinha, agora estará preocupado em promover o evento. Queremos facilitar a vida dos empreendedores e trazer mais eventos para Joinville”, pontua o parlamentar.
Guilherme Gassenferth, secretário de Cultura e Turismo de Joinville, afirma que a nova legislação atende às demandas do mercado de eventos. “Foi uma lei feita ouvindo a sociedade e não construída dentro de um gabinete. Vamos nos tornar uma cidade mais amigável para fazer eventos”, ressalta Guilherme.
