A Polícia Civil, o Ministério Público e a Vigilância Sanitária cumpriram um mandado de busca e apreensão em uma estética em Pomerode, no Vale do Itajaí, com o objetivo de apreender câmaras de bronzeamento artificial baseadas na emissão de radiação ultravioleta.
Foram apreendidas duas câmaras de bronzeamento artificial e o estabelecimento foi interditado pelos órgãos de saúde pública municipal.
De acordo com o delegado de polícia Antonio Lucio Antunes Godoi, este tipo de serviço contraria a Resolução nº 56/2009 da Anvisa, além de poder caracterizar crime previsto na Lei 8.137/90.
Foram encontrados alguns produtos vencidos e outros em que serão feitas diligências no sentido de esclarecer a procedência. Não está descartada a existência de outros crimes contra a saúde pública. Os responsáveis e clientes serão intimados para prestar esclarecimentos durante o inquérito policial. A Lei 8.137/90 em seu art. 7º , VII prevê uma pena entre 2 a 5 anos por este tipo de delito.
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