A Prefeitura de Joinville abriu esta semana as inscrições para o 2º seminário de erradicação do trabalho infantil, que ocorre na quinta-feira (19), das 8 às 17 horas, no auditório Centro de Convenções e Exposições Expoville. O evento se destina a trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), do Sistema Único de Saúde (SUS), da Secretaria de Educação e conselheiros tutelares, gestores e coordenadores do município de Joinville e de municípios da região Norte de Santa Catarina. As inscrições são limitadas a 400 vagas e devem ser feitas pelo site da Prefeitura de Joinville. Para se inscrever, o interessado deve preencher o formulário, no período de 2/10 a 17/10/2017 até as 23h59. O formulário ficará indisponível durante o período de inscrição caso as vagas estejam preenchidas. Para mais informações sobre o Seminário e inscrições o contato é a Secretaria de Assistência Social – SAS. Trabalho infantil A legislação brasileira garante respaldo ao combate ao trabalho infantil, especialmente a Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII ("proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos"), bem como a Convenção sobre a Criança (ONU, 1990), no artigo 32, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), artigos 60 a 69, e as Convenções 182 e 138 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ambas ratificadas pelo Brasil. Programação - 8h00: credenciamento; - 8h30: solenidade de abertura; - 9 horas: palestra 1 – “Trabalho Infantil”, com Melissa Figueiredo Silvestre; - 10 horas: coffee break; - 10h30: palestra 2 – “Trabalho Infantil e Políticas Públicas”, com Lizandra Vaz Salvadori; 11h30: debate; 13h30: palestra 3 – “PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil”, com Sabrina Severo da Silva; 14h30: debate; 15 horas: coffee break; 15h30: palestra 4 – “Contrato de Aprendizagem e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos”, com Paula Bueno da Rosa; 16h30: debate; 17 horas: encerramento.