A prefeitura de Guaramirim, por meio da Fundação do Meio Ambiente (Famag) e da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, entregou na manhã desta quinta-feira (05) os títulos de propriedades que passaram pelo programa Lar Legal. Vinte e duas famílias foram contempladas com os títulos de posse atestando a regularização de suas propriedades em Guaramirim.
O trabalho de regularização é realizado pela prefeitura há 11 anos em Guaramirim. Cerca de 1.800 matrículas já foram entregues aos proprietários. O objetivo é regularizar propriedades de famílias residentes em áreas irregulares e que não têm condições financeiras de fazer o processo por meio da justiça comum. A iniciativa é referência na valorização da cidadania e promoção da justiça social no Brasil.
O Lar Legal é um programa realizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e pela empresa Ragserv, com o apoio da Prefeitura de Guaramirim e do Ministério Público. Por meio de um termo de cooperação, o TJSC e a empresa realizam o levantamento cadastral de beneficiários da área e providenciam a documentação necessária para a regularização.
Para a Secretária de Desenvolvimento Social e Habitação, Neuci Conceição Feldmann Delai, a ação contribui não só para as famílias, mas também para a melhoria da cidade. “É uma alegria muito grande vermos as famílias com esse documento, que assegura a propriedade do terreno deles. Fizemos esse trabalho com satisfação para prosperidade de Guaramirim”, declarou. Imóveis regularizados podem ter valorização de até 40%.
