A Comissão de Finanças da Alesc aprovou, nesta terça-feira (11), projeto do deputado Jessé Lopes (PL), que altera o valor e o destino da taxa cobrada para segurança nas partidas de futebol profissional e amador. Apesar de impostos serem prerrogativa do Poder Executivo, o relator da matéria, deputado Sargento Lima (PL), defendeu a aprovação por entender que o Legislativo não está criando ou extinguindo uma taxa, mas alterando-a.
Hoje, os promotores de eventos pagam R$ 24 por hora policial, e os recursos arrecadados são destinados ao Fundo Geral da Segurança Pública. Pelo projeto aprovado, a segurança do futebol profissional e amador será desvinculada de outros eventos, como shows, rodeios, entre outros, e o valor arrecadado com a taxa, que passa a ser R$ 12, será destinado exclusivamente para o batalhão da PM que fizer a segurança.
Conforme o relator, Sargento Lima, que foi policial militar por mais de duas décadas, a mudança estimula a realização de eventos esportivos ao reduzir o custo do policiamento. Ele enfatiza que o projeto não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal porque se trata apenas de uma “readequação” da lei que já existe.
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia antes de seguir para votação em plenário.