Uma nova portaria publicada na terça-feira (27) pela Secretaria de Estado da Saúde autoriza a prática do futebol entre amigos e demais esportes coletivos ao ar livre em Santa Catarina.
Quadras de aluguel para jogos de diversas modalidades e atividades esportivas em ambientes fechados também estão autorizados. A liberação é para todos os níveis de risco, desde que sejam respeitados uma série de protocolos.
Um deles, por exemplo, é preciso respeitar 25% de ocupação em locais fechados que se encontrem no nível gravíssimo e fica proibida a confraternização antes e pós jogo. Antes, a tradicional “pelada” só era permitida ao ar livre e a partir do nível grave.
As competições ligadas às federações estaduais também receberam aval para realização de campeonatos, que precisam ser autorizadas pela Fesporte.
A medida tomada pelas autoridades estaduais levou em consideração dois fatores: a importância do esporte para saúde da população e a crise econômica enfrentada por muitas pessoas que trabalham com o esporte.
Veja as regras
Art. 1º – Definir critérios para retomada das competições, treinamentos esportivos e
práticas esportivas.
Art. 2º – Ficam definidas as seguintes categorias esportivas:
I – Esporte de Rendimento – trata-se de prática desportiva nacional ou internacional com a
finalidade de obter resultados e integrar pessoas e comunidades de um país e deste com
outras nações, podendo ser realizada em nível de competição ou treinamento tanto em
ambiente fechado (indoor) ou aberto (outdoor);
II – Esporte de Participação e Lazer – trata-se de prática desportiva desenvolvida de forma
voluntária, contribuindo na promoção da saúde, na integração social dos praticantes,
podendo ser realizada em nível de competição ou prática tanto em ambiente fechado
(indoor) ou aberto (outdoor);
III – Esporte educacional – trata-se de prática desportiva realizada nos sistemas de ensino e
em formas assistemáticas de educação com a finalidade de alcançar o desenvolvimento
integral do indivíduo, podendo ser realizada em nível de competição ou treinamento tanto
em ambiente fechado (indoor) ou aberto (outdoor).
Art. 3º – Para fins de regramento, ficam definidos os seguintes grupos de modalidades
esportivas:
a. Grupo I – Modalidades individuais sem contato direto: os praticantes permanecem
afastados uns dos outros de maneira que não haja contato físico entre eles em nenhum
momento da atividade, tais como atletismo, canoagem, ciclismo, golfe, ginástica, xadrez,
bocha, bolão 16, bolão 23, automobilismo, motociclismo, tiro esportivo, tiro com arco,
powerlift, crossfit, halterofilismo, surf, bodyboard, skate, escalada esportiva, triatlhon,
pentatlo moderno, hipismo, esgrima, badminton, remo, vela, tênis de mesa, tênis, beach
tênis, natação, squash, paddle, patinação, dança individual, rafting, esqui aquático,
equitação, rapel, voo com asa delta, parapente ou balão;
b. Grupo II – Modalidades individuais com contato direto: os praticantes exercem a atividade
de modo que exista contato físico entre eles, caracterizando-se por um contato eventual ou
contínuo, tais como boxe, capoeira, jiujitsu, judô, MMA, muaythai, karatê, taekwondo,
wrestling (luta livre) e wu shu;
c. Grupo III – Modalidades coletivas: praticantes exercem a atividade em grupo,
caracterizando-se por duplas, trios, ou times com dois ou mais integrantes com pouco
contato, tais como beach tênis em dupla, goalball, punhobol, remo, tênis de mesa duplas,
badminton em duplas, bocha em duplas, vela;
d. Grupo IV – Modalidades coletivas: praticantes exercem a atividade em grupo,
caracterizando-se por duplas, trios, ou times com dois ou mais integrantes com contato
intenso, tais como basquetebol, futevolei, voleibol, vôlei de praia, beach soccer, futebol amador, futebol americano, futebol sete, futsal, handebol, hóquei na grama, pólo aquático, rugby, beisebol, esoftbol.
Art. 4º – Para fins dessa portaria ficam definidas as modalidades, quanto aos ambientes:
I – Modalidades outdoor – Prática desportiva realizada em ambiente descoberto ou quando
coberto sem paredes que limitem a circulação do ar;
II – Modalidades indoor – Prática desportiva realizada em ambiente coberto e com paredes
que limitem a circulação do ar.
Art. 5º – Ficam estabelecidos os critérios para a liberação das atividades esportivas dos
grupos I, II, III e IV, conforme as categorias, com base no resultado da avaliação da Matriz
de Risco Potencial Regional para COVID-19:
I – No Risco Gravíssimo:
A . Esporte de rendimento:
competição – proibida as modalidades de todos os grupos; exceto modalidades de
competição a nível Internacional, Nacional e Estadual das Entidades de Administração do
Desporto – EADs, que fazem parte do Sistema Nacional do Desporto, quando autorizadas
pela Fesporte;
treinamento – permitidas somente as modalidades do grupo I (outdoor) e treinamentos das
modalidades de competição a nível Internacional, Nacional e Estadual das EADs, que
fazem parte do Sistema Nacional do Desporto, para todos os grupos;
B. Esporte de participação e lazer:
competição – proibida as modalidades de todos os grupos;
prática – permitidas as modalidades dos grupos I, II, III e IV (outdoor) e permitidas a
modalidades dos grupos I, II, III e IV (indoor) com limite de 25% da capacidade operativa
do estabelecimento;
C. Esporte Educacional:
competição – proibida as modalidades de todos os grupos, exceto as realizadas ou
autorizadas pela Fesporte;
treinamento – permitidas as modalidades dos grupos I, II, III e IV (outdoor) e permitidas a
modalidades dos grupos I, II, III e IV (indoor) com limite de 25% da capacidade operativa
do estabelecimento;
II – No Risco Grave:
A. Esporte de rendimento:
competição – permitidas as modalidades do grupo I (outdoor) e proibida as modalidades do
grupo I (indoor). Para os grupos II, III e IV (outdoor) nas modalidades de competição a nível
Internacional, Nacional e Estadual das Entidades de Administração do Desporto – EADs,
que fazem parte do Sistema Nacional do Desporto, ficam permitidas quando autorizadas
pela Fesporte;
treinamento – permitidas as modalidades dos grupos I, II, III e IV (outdoor e indoor). O
treinamento das modalidades do grupo II deve ser realizado de forma individualizada, em
treinos técnicos, sem contato físico entre os participantes.
B. Esporte de participação e lazer:
competição – permitidas as modalidades do grupo I e proibida as modalidades dos grupos
II, III e IV;
prática – Permitidas as modalidades dos grupos I, II, III e IV (outdoor) e permitidas a
modalidades dos grupos I, II, III e IV (indoor) com limite de 50% da capacidade operativa
do estabelecimento;
C. Esporte Educacional:
competição – proibida as modalidades de todos os grupos, exceto as realizadas ou
autorizadas pela Fesporte;
treinamento – permitidas as modalidades do grupo I, II, III e IV (outdoor) e permitidas a
modalidades dos grupos I, II, III e IV (indoor) com limite de 50% da capacidade operativa
do estabelecimento;
III – No Risco Alto e Moderado: ficam permitidas as modalidades dos grupos I, II, III e IV
(outdoor e indoor) para esportes de rendimento, esportes de participação e lazer tanto para
competição quanto para treinamento. No esporte educacional somente fica liberada a
competição no Risco Moderado.
Art. 6º – Ficam estabelecidas as seguintes MEDIDAS GERAIS de prevenção da
disseminação da COVID-19 aos estabelecimentos, trabalhadores, atletas e praticantes em
caso de competições esportivas, eventos esportivos, treinamentos esportivos e práticas
esportivas:
I – Divulgar, em local visível, as informações de prevenção à COVID-19 estabelecidas pelo
Governo do Estado para estas atividades;
II – A entrada nas dependências do local do evento só será permitida com aferição de
temperatura por método digital por infravermelho, além do uso obrigatório de máscara.
Considera-se a temperatura de corte o máximo de 37,8ºC;
III – Caso a temperatura corporal aferida seja maior ou igual a 37,8ºC ou com sintomas
gripais como por exemplo: tosse seca ou produtiva, dor no corpo, dor de garganta,
congestão nasal, dor de cabeça, falta de ar, fica impedido de entrar e participar do evento e
deve ser orientado a procurar uma unidade de assistência à saúde do município;
IV – Limitação do número de trabalhadores ao estritamente necessário para o
funcionamento da atividade. Os dados destes profissionais devem constar de uma lista
com nome completo, RG, CPF, endereço, telefone de contato e função, além de local e
cronograma de eventos. Esta lista destina-se a facilitar um possível rastreamento. A
responsabilidade pela lista será do organizador do evento e/ou administrador do
estabelecimento e ficará sob sua guarda por pelo menos 14 dias;
V – Controlar o uso de áreas comuns como alojamentos, sanitários, vestiários, consultórios
médicos, chuveiros, entre outros, programando a sua utilização para evitar aglomeração.
Intensificar a higienização destas áreas, sendo permitida a utilização de 1/3 da
capacidade, no resultado da avaliação da Matriz de Risco Potencial Regional para COVID19 gravíssimo (vermelho) e grave (laranja) tanto para competição como para treinamentos,
ficando vedada a utilização dos vestiários e chuveiros;
VI – Disponibilizar e exigir que todos (atletas, praticantes, trabalhadores, prestadores de
serviço, entregadores e demais pessoas que circulem dentro dos locais do evento) utilizem
máscaras durante o período de permanência, sendo substituídas conforme recomendação
de uso, sem prejuízo da utilização de outros equipamentos de proteção individual (EPI)
necessários ao desenvolvimento das atividades;
VII – Ficam proibidas as rodas de aquecimento e confraternizações, antes e após o jogo
e/ou a prática, assim como o cumprimento físico inicial e/ou final entre os praticantes,
sendo vedada a permanência dos atletas e praticantes nos locais de treinamento,
competição e prática esportiva fora do horário estabelecido para o evento;
VIII – Banhos só podem ocorrer em boxes individualizados, com desinfecção após cada
uso, no resultado da avaliação da Matriz de Risco Potencial Regional para COVID-19
somente no risco alto (amarelo) e no risco moderado (azul);
IX – Atividades de recuperação devem ser realizadas individualmente e respeitando os
procedimentos de higiene e a limpeza pré e pós-utilização, incluindo a imersão em gelo ou
banheiras;
X – Disponibilizar em pontos estratégicos (em áreas onde ocorre a circulação de pessoas)
locais para a adequada lavagem das mãos e dispensadores de álcool 70% ou preparações
antissépticas de efeito similar a cada 10 metros, devendo ser orientada e estimulada a
constante higienização das mãos;
XI – Adaptar bebedouros do tipo jato inclinado, de modo que somente seja possível o
consumo de água com o uso de copo descartável;
XII – Realizar diariamente procedimentos que garantam a higienização dos ambientes,
intensificando a limpeza com desinfetantes próprios para a finalidade;
XIII – Intensificar a desinfecção com álcool 70% ou sanitizantes de efeito similar dos
utensílios, superfícies, equipamentos, maçanetas, mesas, corrimãos, interruptores,
sanitários, vestiários e armários entre outros, respeitando a característica do material
quanto à escolha do produto;
XIV – Manter os lavatórios dos sanitários providos de sabonete líquido, toalha descartável,
álcool 70% ou preparações antissépticas de efeito similar e lixeiras com tampa de
acionamento;
XV – Manter todos os ambientes bem ventilados, com portas e janelas abertas, sempre
que possível, incluindo, caso exista, os locais de alimentação;
XVI – Em ambientes climatizados, manter o ar-condicionado com os filtros e dutos
regularmente limpos e a manutenção em dia;
XVII – Manter uma distância de, no mínimo, 1,5m de raio entre as pessoas, exceto entre os
atletas e os praticantes durante competição;
XVIII – Fica proibida a troca de banco de reservas e lado de quadra, evitando o
compartilhamento de espaços comuns;
XIX – Priorizar a modalidade de trabalho remoto para os setores administrativos, reduzindo
ao máximo a circulação de pessoas dentro dos eventos e competições;
XX – Monitorar os atletas, os praticantes e os trabalhadores com vistas à identificação
precoce de quaisquer sinais e sintomas compatíveis com o COVID-19 (sintomas
respiratórios, tosse seca, dor de garganta ou dificuldade respiratória, acompanhada ou não
de febre e/ou sintomas gripais, diarréia, perda de paladar e do olfato);
XXI – Orientar os atletas, os praticantes e os trabalhadores ou os prestadores de serviço
que apresentarem sintomas de infecção pelo coronavírus, a buscar orientações médicas e
afastá-lo do trabalho e/ou do evento. Os contatos assintomáticos dos doentes devem
também ser afastados por um período de 14 dias. Para retorno às atividades, seguir
recomendação médica;
XXII – Para a participação no evento, todos os atletas e praticantes maiores de 18 anos e
os responsáveis pelos atletas e praticantes menores de 18 anos devem preencher e
assinar um Termo de Consentimento, onde constará informações acerca do seu atual
estado de saúde e informações sobre a Covid-19, conforme modelo disponibilizado pela
Fesporte a ser utilizado também pelas outras entidades que estarão autorizadas a
organizar eventos esportivos;
XXIII – Os cerimoniais presenciais de abertura e encerramento do evento estão proibidos; o
cerimonial de premiação deverá acontecer de maneira individual, sem a presença de
paraninfos e público;
XXIV – Fica proibida a presença de público em todos os eventos e competições esportivas,
nas arquibancadas, em espaços que rodeiam o local da prática esportiva, em áreas
privativas de circulação do local do evento e, inclusive, em camarotes, quando existirem,
enquanto durar a situação de emergência em saúde no estado;
XXV – É proibida, nos dias dos eventos esportivos e competições, a aglomeração de
torcedores ou torcidas organizadas bem como sua entrada e a circulação no local do
evento e competição;
XXVI – Ficam estabelecidas as normativas de funcionamento de serviços de alimentação
nos eventos (restaurantes, bares, cafeterias, lanchonetes e afins), estabelecida pela
Portaria SES n. 82, de 29.01.2021, ou outra que vier a substituí-la.
Art. 7º – Ficam estabelecidas as medidas gerais de prevenção da disseminação da COVID19 para competições e eventos esportivos em esporte de rendimento, esporte de
participação e lazer e esporte educacional:
I – É de responsabilidade de cada organizador do evento e/ou administrador do
estabelecimento divulgar o plano de contingência disponibilizado pela Fesporte em
conjunto com a Secretaria de Estado da Saúde, para o combate e prevenção da COVID19, assim como determinar e implantar sua utilização.
a. Entende-se por eventos organizados pela iniciativa privada aqueles realizados pelas
Federações Esportivas, clubes e associações, entidades privadas, com e sem fins
lucrativos, devendo a entidade possuir o Certificado de Registro de Entidade Desportiva
(CRED), expedido pelo Conselho Estadual de Esporte, ou realizar o evento mediante
autorização pela FESPORTE, sendo responsabilidade da entidade organizadora o controle
e fiscalização do cumprimento do protocolo.
II – Somente é permitida a participação no evento de atletas, comissão técnica e arbitragem
cumprindo o disposto:
a) Preencher o questionário anexo a esta portaria (Anexo I), que deve permanecer em
arquivo pelo organizador por 14 dias, para fins de rastreabilidade e inquérito
epidemiológico. O questionário tem validade para o evento esportivo;
b) Realizar teste rápido com pesquisa de antígeno COVID-19 em até 24h antes das
partidas na Matriz de Risco Potencial Regional para COVID-19 gravíssimo (vermelho) para
todos os Grupos e no Risco Potencial grave (laranja) os Grupos II, III e IV. Caso um ou
mais membros da equipe testem positivo, a qualquer momento, a equipe não poderá
participar da competição e deve ser orientada a procurar o serviço de saúde.
III – As entidades elencadas no item I, alínea a, que possuam modalidades que não estão
contempladas neste protocolo, devem solicitar à FESPORTE autorização para a realização
do evento ou competição;
IV – Os custos referentes aos testes mencionados no item II, alínea b, são de
responsabilidade de cada equipe participante, que deve assinar um termo de conhecimento
referente a esta exigência junto à organização do evento e os testes referentes à equipe de
arbitragem são de responsabilidade da organização do evento;
V – Equipes técnicas de montagem da arena como placas e demais materiais dos
patrocinadores podem acessar o local somente para afixar material de propaganda ou
similar, até quatro horas antes do início do evento, ficando proibida a sua permanência
durante o mesmo. Na eventual necessidade de retirada do material de propaganda, fica
definido que só poderá ser realizada após duas horas do término do evento;
VI – É obrigatório o uso de máscaras por todos os envolvidos durante a competição
esportiva, incluindo deslocamentos, permanência no local de competição antes e após as
partidas e em qualquer área de uso comum, inclusive os atletas e comissão técnica que
estejam no banco de reservas. Ficam desobrigados os atletas que estiverem atuando
durante a partida.
VII – Toda a equipe de arbitragem e comissão técnica deve fazer uso de máscaras e, se
possível, de face shield durante as partidas, desta forma, excepcionalmente quando a
modalidade permitir, os árbitros deverão utilizar apitos eletrônicos;
VIII – Durante todo o período, os participantes, inclusive atletas reservas, devem usar a
máscara, exceto no momento em que estiverem na prática desportiva.
IX – Cada organizador do evento deve nomear um médico, enfermeiro ou socorrista, que
será responsável pela fiscalização do cumprimento das medidas de controle sanitário
relacionadas aos atletas, praticantes e à comissão técnica, bem como aos trabalhadores
do local do evento, devendo tal responsável estar presente no local durante a competição.
X – É proibida a permanência e a circulação de torcedores nas áreas externas ou contíguas
aos locais do evento e competição, centros de treinamentos e hotéis que hospedem as
equipes e/ou atletas e praticantes, bem como em seus deslocamentos. As áreas externas
devem estar vazias. Sugere-se sinalização e, se possível, barreiras físicas para facilitar o
entendimento da necessidade da ausência total e completa de público no local,
principalmente nos arredores dos locais dos eventos e competições.
XI – A proibição de que trata o item XII estende-se também às sedes das torcidas
organizadas. Na eventual situação em que a sede das torcidas fique nas dependências dos
estádios/quadras dos jogos ou contíguas aos mesmos, neste dia, deve permanecer fechada, sem movimentações ou aglomerações locais. Será terminantemente proibido este tipo de atividade.
XII – Durante o período em que serão realizadas as competições, partidas e prática
esportiva de lazer, ficam proibidas todas as atividades comerciais de venda de bebidas
alcoólicas localizadas no local do evento e prática.
XIII – Fica proibida a realização de todo e qualquer comércio ambulante, assim como o
funcionamento de estacionamentos particulares, no raio de 500 metros em relação ao local
do evento durante a competição esportiva, não se aplicando quando se tratar de prática
esportiva de participação e lazer.
XIV – Informar toda a equipe envolvida na organização, bem como os atletas e a comissão
técnica quando houver, sobre as regras de funcionamento autorizadas e as instruções
sanitárias adotadas;
XV – Cada atleta ou praticante deve portar sua própria toalha e garrafa de água com
identificação, para evitar a troca ou o seu compartilhamento durante os treinos e jogos;
XVI – Capacitar os atletas, os trabalhadores e os praticantes, disponibilizar e exigir o uso
dos EPIs apropriados, diante do risco de infecção pelo COVID-19 para a realização das
atividades;
XVII – Atletas, praticantes e trabalhadores não devem retornar às suas casas, diariamente,
com as roupas de trabalho, quando utilizarem uniforme;
XVIII – Intensificar a lavação dos uniformes, de toalhas e outras vestimentas;
XIX – Nos dias de evento e competições, devem ser criados circuitos de acesso
diferenciados para atletas, praticantes e trabalhadores e demais elementos (imprensa,
patrocinador, diretoria) de forma a evitar o contato. Os trajetos devem estar sinalizados e
com fluxo único de entrada e saída, para que não haja cruzamento;
XX – O acesso da imprensa no local do evento deve ser limitado. A organização deverá
definir o local exato do posicionamento de cada profissional no local. Eles devem entrar 1
hora antes dos atletas e só podem deixar o local após a saída dos atletas, praticantes,
árbitros e equipe. Sugere-se realizar de forma organizada, com grupos definidos para evitar
contato e aglomerações;
XXI – Não serão permitidas entrevistas no local do evento. Todas as atividades de
imprensa como reportagens, comentários de situações de jogo, assim como atividades
similares e complementares da transmissão, devem ser realizadas das arquibancadas.
Esses locais devem ser marcados e pré definidos como também as marcações ao redor do
local da prática esportiva. Entrevistas pós competição devem ser realizadas no formato
remoto, através de uso de aplicativos juntamente com o auxílio dos assessores de
imprensa de cada atleta e com os veículos de comunicação;
XXII – Intensificar a higienização dos alojamentos com desinfetantes próprios para a
finalidade;
XXIII – Manter o distanciamento mínimo de 1,5 metros entre as camas dos atletas nos
alojamentos;
XXIV – Adotar medidas internas relacionadas à saúde dos atletas, praticantes e dos
trabalhadores, necessárias para evitar a transmissão do COVID-19 no ambiente dos
eventos e competições, priorizando o afastamento dos atletas e trabalhadores
pertencentes a grupos de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 (sessenta)
anos, hipertensos, diabéticos, gestantes, obesos e imunodeprimidos ou portadores de
doenças crônicas que também justifiquem o afastamento;
XXV – A responsabilidade pela realização dos testes para COVID-19 para liberação para os
jogos é dos próprios clubes ou de sua Federação, o que for acordado entre eles, não
cabendo ao poder público a sua realização;
XXVI – Todos os atletas, praticantes, comissão técnica e os trabalhadores do evento devem
tomar a vacina contra o vírus Influenza;
XXVII – Não se recomenda o uso de testes sorológicos para definição de afastamento de
atletas, praticantes ou trabalhadores, bem como para a avaliação de imunidade contra o
COVID-19;
XXVIII – Proporcionar assistência médica (posto médico fixo e ambulâncias), conforme a
capacidade de participantes especificada em regras estaduais e municipais;
XXIX – Enquanto durar a situação de emergência em saúde no Estado ficam proibidas:
a. A presença de acompanhantes dos atletas e praticantes;
b. O uso de churrasqueiras para confraternizações;
c. O uso de materiais compartilhados para a prática, tais como coletes, luvas, capacetes,
macacões, sapatos, e similares;
XXX – Realizar agendamento para utilização da quadra por meio eletrônico, evitando filas
ou aglomerações;
XXXI – Liberar acesso à quadra somente para as pessoas cadastradas para o horário
agendado;
XXXII – Definir intervalo de, no mínimo, 15 minutos entre as partidas, para higienização dos
locais de treinamento, competição e prática esportiva, bem como dos equipamentos de uso
comum, bolas, implementos e demais materiais esportivos com aplicação pulverizada de
uma solução de água sanitária com diluição de 1 copo (250 ml) de água sanitária para 1L
de água ou 1 copo (200 ml) de alvejante para 1L de água;
XXXIII – Controlar o fluxo de entrada e saída das quadras com intervalo de, no mínimo, 15
minutos entre as partidas de forma que não haja cruzamento entre os times que finalizam e
os times que irão iniciar o jogo.
