O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto de lei que flexibiliza regras fiscais e orçamentárias para viabilizar a organização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027, que será realizada no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho. A proposta, de autoria da Presidência da República, estabelece exceções pontuais a dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/2026 prevê flexibilizações que permitem ao governo adotar medidas administrativas e financeiras necessárias à preparação do evento. Entre os pontos contemplados estão a possibilidade de criação de novas despesas obrigatórias em 2026, mudanças nas exigências de comprovação de impacto sobre a meta fiscal e a apresentação de estimativas de impacto orçamentário-financeiro.
O texto também prevê exceções às restrições para contratação de novos empréstimos quando houver operações da mesma natureza ainda não quitadas, além de limitações relacionadas à ampliação, prorrogação ou extensão de benefícios tributários.
Na justificativa da proposta, o relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), destacou a dimensão internacional da competição e a necessidade de garantir condições para sua organização.
“Trata-se de evento de grande envergadura internacional, cujo planejamento e execução demandam a adoção tempestiva de providências de natureza jurídica, administrativa e orçamentária”, justificou.
Expectativa de movimentar R$ 8,8 bilhões
Além da importância esportiva, a Copa do Mundo Feminina de 2027 também representa uma oportunidade de movimentação econômica para o país. Estudo da FGV Projetos, encomendado pela Embratur, estima que o torneio poderá gerar aproximadamente R$ 8,8 bilhões em movimentação econômica e criar 73 mil empregos diretos e indiretos.
A projeção considera a presença de cerca de 2 milhões de pessoas acompanhando a competição, o que deve impulsionar setores como hotelaria, transporte, alimentação e comércio.
O torneio contará com 32 seleções nacionais e será uma oportunidade para ampliar a visibilidade do futebol feminino no Brasil e no cenário internacional.
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) também participa da estratégia de divulgação da competição, elaborada pelo Ministério do Esporte, com ações voltadas à promoção do evento e à valorização do futebol feminino.
Recursos também para hospital inteligente
Além das medidas relacionadas à Copa do Mundo Feminina, o projeto aprovado pelo Congresso prevê transferências de recursos para o Primeiro Hospital Inteligente do Brasil.
A unidade terá como proposta integrar tecnologia avançada e inovação aos serviços de saúde, com atendimento a pacientes da rede pública e utilização de ferramentas digitais, inteligência artificial e recursos de medicina de alta precisão.