A histórica e controversa disputa pelo título do Campeonato Brasileiro de 1987 ganhou mais um desdobramento no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer à Corte defendendo o acolhimento da ação movida pelo Flamengo para ser reconhecido como campeão daquela edição ao lado do Sport.
No documento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) considera procedente o pedido apresentado pelo clube carioca em abril de 2017, que busca rescindir o acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que havia invalidado a resolução da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), editada em 2011. À época, a entidade reconheceu Flamengo e Sport como campeões brasileiros de 1987.
Segundo o parecer assinado por Paulo Gonet, deve ser afastada a conclusão de nulidade da resolução da CBF, preservando-se o reconhecimento já conferido ao Sport nos limites da decisão transitada em julgado, mas sem impedir a possibilidade de titulação compartilhada. Para a PGR, a ação rescisória deve ser julgada procedente.
O entendimento do procurador-geral acompanha a tese do Flamengo de que a Primeira Turma do STF teria equivocado ao concluir que a CBF não poderia, com base em critérios desportivos, declarar outro clube como campeão da competição.
O impasse remonta a 2011, quando a CBF publicou resolução reconhecendo oficialmente os dois clubes como campeões daquele ano. A decisão foi contestada judicialmente pelo Sport, que obteve vitória. Desde 1999, o clube pernambucano é considerado o único campeão brasileiro de 1987 por decisão judicial definitiva.
O relator da ação no STF é o ministro Edson Fachin, que agora deverá analisar o parecer da PGR e decidir se o acolhe. O caso volta à pauta após nova negativa do Supremo ao pleito do Flamengo em maio do ano passado, quando o ministro Dias Toffoli manteve decisão anterior contrária ao reconhecimento do título ao clube carioca.
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