A Justiça negou o pedido da Viação Canarinho que previa a suspensão do processo de licitação do transporte coletivo de Jaraguá do Sul. A intenção da empresa era de manter a operação do serviço para que os prejuízos alegados pela empresa fossem amortizados. A Canarinho alega prejuízo de mais de R$ 41 milhões em 14 dos 20 anos em que atua na cidade.
Faltando quatro dias para encerrar o mês de outubro, a expectativa inicial do prefeito Dieter Janssen (PP) de lançar o edital neste mês não tem chances de se concretizar. Segundo Janssen, com a decisão, o lançamento do edital será ainda mais facilitado. “Era um dos receios que tínhamos, que eventualmente a decisão da juíza solicitasse a paralisação dos trabalhos (da elaboração do edital). Mas essa decisão agora faz com que possamos dar continuidade”, afirma o prefeito.
Faltando quatro dias para encerrar o mês de outubro, a expectativa inicial de Janssen de lançar o edital neste mês não tem chances de se concretizar, já que ainda é necessária a realização de mais uma audiência pública sobre o documento. Se for marcada inda em novembro, o edital pode sair entre o fim do ano ou início do próximo, quando também começa o novo governo de Antídio Lunelli (PMDB) e Udo Wagner (PP).
O atual contrato com a empresa concessionária do serviço de transporte coletivo, que é a Viação Canarinho, é uma prorrogação por 180 dias da prestação do serviço, com vigência até fevereiro de 2017. A prorrogação começou no dia 7 de agosto após vencimento uma concessão de 20 anos.
Na próxima audiência pública, a Administração deve apresentar a minuta do novo edital. A redução do valor atual da tarifa – hoje de R$ 3,65 e R$ 3,90 – é uma das prioridades do prefeito para o documento. “A tarifa poderia ser menor, estamos trabalhando para isso. A expectativa é de que nos próximos dias saia a sugestão do novo valor, confirmando o que vem sendo levantado de que poderíamos, talvez, reduzir a tarifa”, diz Janssen.
Após a audiência, o edital será encaminhado para o Tribunal de Contas (de Santa Catarina), que tem até 90 dias para analisar e aprovar o documento.
Canarinho estuda se irá contestar decisão
Sem ainda ter sido notificado da decisão judicial, proferida na última terça-feira (25), o presidente da Viação Canarinho, Décio Bogo, afirma que a empresa vai avaliar se entrará com recurso contestando a decisão da juíza da Vara da Fazenda, Candida Inês Zoellner Brugnoli.
“Vou aguardar para ver o teor da decisão, qual o entendimento da juíza, antes de me manifestar. E também vamos ver com o jurídico se vamos recorrer ou não”, diz o presidente. A Canarinho entrou com processo judicial para receber indenização de R$ 41 milhões, buscando ainda a suspensão do processo licitatório enquanto não fosse efetivado o pagamento.
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Fonte: Verônica Lemus/OCP Online
Foto: Arquivo/Piero Ragazzi/OCP Online
