A audiência pública que tratou da situação dos animais abandonados em Jaraguá do Sul ocorreu na quarta-feira, dia 18, no plenário da Câmara de Vereadores. Presidido pela vereadora Natália Petry, o ato contou com a presença de autoridades públicas e representantes da sociedade civil organizada.
O debate envolveu temas como resgates de cães e gatos abandonados na rua, maus tratos, chipagem e controle de adoção de animais domésticos.
Segundo o defensor público, Sidney Gomes, Jaraguá do Sul aparenta não haver muitos animais abandonados pelas ruas, mas adverte que essa sensação só é vista no centro da cidade, pois nos bairros periféricos o cenário é diferente. “Visitando regiões da cidade, vimos que a situação é calamitosa, há muitos bichos abandonados nas vias públicas”, afirmou.
O defensor trouxe à Câmara um projeto de criação de um Conselho Municipal dos Direitos dos Animais de Jaraguá do Sul e pediu o apoio dos parlamentares para essa proposta. Conforme o texto apresentado por Gomes, o Conselho seria um órgão autônomo, deliberativo e fiscalizador, vinculado ao Gabinete do Prefeito. A intenção é que o órgão seja composto por representantes do Poder Público e da sociedade. A proposta também prevê a criação de um Fundo Municipal dos Direitos dos Animais, que seria gerido pelo próprio Conselho e serviria para fornecer serviços como castração e abrigo dos bichos.
O promotor de Defesa do Meio Ambiente, Alexandre dos Santos, apoiou a ideia de criação de um Conselho e também sugeriu um projeto que pudesse oferecer a castração como solução para esse problema. Segundo ele, convênios poderiam ser firmados entre Prefeitura e clínicas veterinárias para realizar essas castrações.
“Sempre pensei em um programa que pudesse ser replicado em outras cidades e que não custasse muito caro. Para não exonerar o município, o melhor é fazer convênios com entidades que façam essa tarefa. É um trabalho bastante maduro que já foi debatido em outros lugares e agora estou trazendo como proposta”, salientou Santos.
Em uma das várias intervenções do público presente no debate, a moradora Mariane Fiedler sintetizou a discussão no tema castração. Para ela, tudo se resolveria se a população tivesse acesso facilitado a esse procedimento. “Castração, só isso já resolveria tudo. Não precisaríamos gastar dinheiro com abrigo, ração, profissionais que trabalham no resgate. Se tivéssemos castrações para esses bichos a situação melhoraria muito”, destacou.
O promotor Alexandre dos Santos afirmou que é disso que se trata o projeto que ele sugere. “É exatamente isso que faremos no nosso projeto. O custo para o poder público é mínimo. Tenho plena confiança que conseguiremos isso”, observou.
Dalton Fischer, secretário da Saúde de Jaraguá do Sul, lamentou que atualmente a Administração Municipal não tenha condições de atender essas demandas. Conforme seu relato, as contas públicas municipais hoje não dão conta de prover recursos para que se façam essas castrações. “Mas o importante é que a partir de agora essa discussão será constante, vamos continuar levantando essas questões. Lamentamos que não tenhamos pernas para atender todo mundo agora”, lastimou.
A presidente da Associação Jaraguaense Protetora dos Animais (AJAPRA), Maria de Lourdes Pellense, explicou a atuação da entidade. Segundo ela, a AJAPRA, criada em 2005, não tem condições de abrigar cães e gatos abandonados e nem realizar castrações. “Nosso objetivo é conscientizar a sociedade para a posse responsável desses bichos. Damos dicas de como manter em ambiente adequado, condições de saúde, bons tratos entre outros fatores. Somos uma entidade mantida por contribuições pessoais. Temos um perfil no Facebook em que divulgamos nossas recomendações e animais para adoção”, explanou.
Presidente da Associação Jaraguaense Protetora dos Animais (AJAPRA), Maria de Lourdes Pellense
Kelly Puccine, representante dos Protetores Independentes de Jaraguá do Sul, também lembrou as mais de 60 pessoas envolvidas com entidades atuantes na região que fazem o trabalho voluntário com os animais abandonados. As entidades Amo Bicho, Bicho Feliz, Bicho da Vez, Bigodes e Ronsrons, Focinhos Carentes, Gang dos Patinhas e Lar Singular fazem parte desse conjunto. “Mas ao todo são mais de 20 grupos comprometidos com esse tema. Somos responsáveis por cerca de 150 castrações por mês e desenvolvemos outras atividades. Precisamos de reconhecimento do Poder Público”, ressaltou.
Ao final da discussão, a vereadora Natália propôs a criação de uma Comissão Provisória que irá reunir setores da sociedade interessados no assunto e representantes do Poder Público. “Com isso, poderemos criar um fórum permanente de discussão que se reúna sistematicamente para amadurecermos a ideia de criação de um fundo de recursos para apoiar as ações nesse tema e criação de um Conselho Municipal que ficará responsável pelos devidos encaminhamentos”, avisou.
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Em abril, a Prefeitura Municipal iniciou a realização de castrações gratuitas para cães e gatos. Porém, o limite de atendimentos é de 40 por mês e para serem atendido os interessados precisam seguir alguns critérios. Saiba mais aqui.
Fotos: Tiago Rosário/CMJS
