Um decreto publicado pela prefeitura de Florianópolis nesta segunda-feira (1º) limitou os horários de funcionamento para os estabelecimentos da região conhecida como “centro-leste”, uma das mais badaladas da capital catarinense.
As informações são do portal G1. Segundo o documento, a regra se dirige à área que abrange as avenidas Paulo Fontes e Hercílio Luz e as ruas Arcipreste Paiva e José Jaques.
A região costuma ter as ruas lotadas de frequentadores, principalmente jovens, nos finais de semana.
A norma entra em vigor 10 dias após a publicação, que ocorreu na segunda-feira (1º), e, segundo a prefeitura, foi pensado em conjunto com comerciantes e moradores.
Antes, conforme o município, não havia qualquer tipo de padronização de horários de abertura e fechamento.
Os horários variam nos diferentes dias da semana.
O texto prevê que nas sextas-feiras, sábados, feriados e vésperas de feriados, o som externo seja permitido apenas até as 22h, enquanto a sonorização interna fica autorizada até meia-noite.
O fechamento deve ocorrer até as 2h.
De segunda à quinta-feira, o horário de fechamento fica à meia-noite.
Já nos domingos, o som externo é permitido apenas das 15h às 20h
As regras se aplicam à:
- bares
- restaurantes
- cafés
- lancherias
- casas noturnas
- mercados
- conveniências e similares
- estabelecimentos comerciais que vendam bebidas alcoólicas ou não, para consumo local ou não, ou para serviços de entrega
Exceções
O decreto define, ainda, exceções às regras. Os limites de horários, por exemplo, não valem para casas noturnas (baladas) que tenham tratamento acústico e não impactem o espaço externo, “mobilidade e sossego público do entorno no exercício de suas atividades”. Nestes casos, é necessário ter o horário ampliado e estabelecido no alvará.
