O Jornal do Município publicou nesta terça-feira (12) uma relação de proponentes do Simdec que não prestaram contas de seus projetos contemplados. A lista (veja AQUI, a partir da página 16), construída pela Secretaria de Planejamento e a executiva do Simdec, é composta de 82 nomes que não poderão apresentar novas proposta enquanto não regularizarem a situação. Este é o maior levantamento de inadimplência realizado desde a criação do sistema de apoio à cultura de Joinville, em 2006.

A relação desta semana atualiza outra, publicada no final de outubro, onde constavam quase 150 projetos (de 2012 em diante) que supostamente estavam em falta com a Prefeitura, por razões variadas. De lá para cá, muitos regularizaram a documentação ou já o haviam feito antes mesmo da publicação da lista. Os que ficaram, porém, não apresentaram nenhuma justificativa.

“Eles serão notificados novamente a prestar contas e, caso não o façam no período determinado, irão para a dívida ativa do município e terão que responder judicialmente. Nesse caso, será solicitada a devolução integral dos valores”, explica Evandro Censi (abaixo), diretor executivo da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult).

Além da devolução dos valores dos projetos aprovados, os proponentes poderão arcar com outras penalidades, como multa e o impedimento de inscrever novas propostas no Simdec por até dois anos. Orelhada solicitou a Secult os valores devidos aproximados, mas ainda não obteve resposta.

Segundo Censi, o novo decreto determina, entre outras questões burocráticas, que a prestação de contas deva seguir as normas do Tribunal de Contas do Estado. Após a finalização do projeto, o proponente tem 30 dias para prestar contas. Em 60 dias o relatório é aprovado, rejeitado ou recebe apontamentos de uma comissão de análise, trabalho que antes era feito pela executiva do Simdec.

Queda de inscritos

O lançamento dessa “lista de cobrança” apimenta um momento já bastante delicado para o Simdec de Joinville. Primeiro, porque se cumpriu a suspeita de uma queda brusca no número de projetos inscritos no edital de 2018: foram 64 propostas, contra 224 na edição anterior. Certamente, o excesso de burocracia e as novas restrições desanimaram muita gente.

Não será surpresa se o mesmo acontecer com o mecenato. Nesse caso, há uma preocupação adicional: os prazos. A entrega da documentação encerra nesta quarta (12), e a abertura dos envelopes está marcada para sexta (14). Ou seja, os aprovados só deverão ser conhecidos no começo de janeiro, quando grande parte das empresas apoiadoras já terá feito o pagamento da cota única (com desconto) do IPTU, de onde vêm os recursos dessa modalidade do Simdec.

Evandro Censi reconhece que o edital do mecenato saiu tarde demais, em função de uma série de outros atrasos. O que a Secult está fazendo, ele diz, é conversar com a Secretaria da Fazenda e as empresas que habitualmente apoiam projetos para que, mantido o benefício do desconto, posterguem o pagamento da primeira parcela do IPTU para janeiro.

“Não está fácil, por causa da lei. Se isso não acontecer, nós provavelmente só trabalharemos com mecenato através do ISS ou IPTU que não será pago na primeira parcela, e aí será um valor menor. Também já solicitamos a Secretaria da Fazenda (a relação) os maiores pagadores de ISS do município pra gente entender quanto é esse valor e ainda tentar aportar projetos”, informa o diretor.