Provavelmente você já deve estar sabendo que o presidente Michel Temer sancionou, sem nenhum veto, a lei que regulamenta os aplicativos de transporte, como Uber, Cabify e 99. Ok, mas e o que isso muda pra gente? Será que vai ficar mais caro?
Bom, antes é preciso saber o que muda com essa lei. Agora os responsáveis por determinar as regras e fiscalizar as empresas que ofertam o serviço são as próprias prefeituras de cada cidade.
Os motoristas são obrigados a: fazer a contratação de seguro de acidentes pessoais a passageiros, do seguro obrigatório (DPVAT) e que o motorista esteja inscrito como contribuinte individual do INSS. Além disso, os motoristas devem apresentarem certidão negativa de antecedentes criminais. E quem não cumprir com as exigências poderá ser enquadrado nas sanções por transporte ilegal de passageiros.
Ok, teoricamente, isso não muda nada para nós (usuários desses serviços), afinal as exigências valem para municípios e motoristas. Pode ser que haja um aumento na taxa de cobrança, mas as empresas ainda não se manifestaram oficialmente sobre o assunto.
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A Cabify se manifestou, afirmando que “o Brasil optou por estar na vanguarda da regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros por aplicativo”.
Na época da votação no Senado, a 99 disse que “o projeto ainda promove o controle de qualidade e segurança do serviço através da tecnologia e, ao mesmo tempo, permite aos municípios continuar a regulamentar o serviço”. Já a Uber “sempre defendeu uma regulamentação moderna para o transporte individual privado prestado por meio de aplicativos”.
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