Projeto de lei propõe regulamentar a presença de animais em hospitais de Santa Catarina

Por: OCP News Jaraguá do Sul

06/05/2016 - 09:05 - Atualizada em: 06/05/2016 - 09:15

Visitas restritas, rotina que inclui momentos raros de diversão, além de dor e mal-estar. A internação em um hospital não é uma experiência agradável, e pacientes, principalmente as crianças, contam os dias para deixar o local.

Mas uma parceria de unidades médicas e ONGs, no entanto, espera tornar o ambiente mais alegre com a possibilidade de levar animais de estimação ao encontro das pessoas internadas. Para regulamentar a prática, um projeto de lei tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Apesar de não existir uma lei que proíba a entrada de animais em hospitais, o objetivo do deputado estadual Vicente Caropreso (PSDB), neurologista e autor do projeto de lei na Alesc, é regulamentar e organizar processos e requisitos para que a visita possa ocorrer com mais frequência e de forma segura para todos os envolvidos, inclusive os pets. Hoje, a decisão de receber os animais é das instituições hospitalares.

No documento, que atualmente tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia, há diversas observações como uma lista de nove lugares, como unidade de tratamento intensivo (UTI) e central de material e esterilização, onde a presença dos pets será proibida.

O projeto também menciona que o médico deve emitir uma autorização para a visitação e diversos pontos de critérios na seleção. Ainda assim, deixa livre para instituição definir as normas, desde que cumpra a legislação.

“A lei organizará essas ações e dará respaldo para quem tiver interesse. Queremos incentivar esta ação, que torna o hospital um lugar mais parecido com a nossa casa”, diz o deputado ao DC.

A lei

O que diz

A proposta é permitir o acesso de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde em Santa Catarina para visitação de pacientes internados. Mas acrescenta que devem ser respeitados os critérios definidos por cada instituição, sendo a comissão de controle de infecção hospitalar livre para impedir o acesso de animais.

Como devem ser levados

Em recipiente ou caixa adequada. No caso de cães devem ter guias compostas por coleiras tipo peiteira e, caso seja necessário, enforcador. O animal deve sempre estar acompanhado de uma pessoa que esteja acostumada com ele.

Responsabilidade

O visitante é responsável pelo animal que o acompanha durante todo o período de visitação, mas a instituição sempre responde sobre tudo que acontece internamente do hospital.

Proibido

Animais em áreas de isolamento, quimioterapia, transplante, internação de pacientes vítimas de queimaduras, central de material e esterilização, UTI, preparo de medicamentos, farmácia, áreas de alimentação ou manipulação de alimentos.

Ainda é preciso

Verificação da espécie, autorização expressa para a visitação expedida pelo médico do paciente, laudo veterinário atestando boas condições do animal e carteirinha de vacinação assinada pelo médico veterinário.

Local de encontro

É necessário uma determinação do lugar específico para o encontro entre paciente e o animal, podendo ser o próprio quarto de internação ou qualquer outro espaço disponibilizado pela unidade hospitalar.

Fonte: DC, por Erich Casagrande
Foto: Click Pets