Um decreto assinado recentemente pela presidência da república altera o Sistema Nacional de Transplantes, o SNT. O novo texto retira a possibilidade de consentimento presumido para doação e reforça a decisão expressa da família do doador no processo.

O decreto também inclui o companheiro como autorizador da doação. Até então, é necessário ser casado oficialmente com o doador para autorizar o transplante.

Além disso, retira a exigência do médico especialista em neurologia para diagnóstico de morte encefálica. A não exigência de um neurologista para diagnosticar a morte encefálica é, segundo o ministério da Saúde, uma demanda do Conselho Federal de Medicina (CFM).

No novo texto, o diagnóstico de morte encefálica será confirmado com base nos critérios neurológicos definidos em resolução específica do CFM.

Fonte: Agência Brasil
Foto destaque: Angela Peres/Secom