Na manhã desta quinta-feira, 17 de agosto, a jaraguaense Mariana Franco, 30 anos, foi impedida de embarcar em um voo pela Latam no aeroporto de Joinville por estar utilizando o nome social na passagem, e não o nome de registro.
Segundo ela, ainda houve acusação de falsidade ideológica pelo funcionário que a atendeu. Com isso, Mariana perdeu o voo de Joinville a São Paulo, onde faria conexão para Brasília, e foi obrigada a comprar uma nova passagens com o nome de registro.
“Não me deixaram entrar porque nas passagens está um nome, e no meu documento, outro, mas os mesmos números de RG e CPF”, contou Mariana para a jornalista Claudia Morriesen. “Porém, existe um decreto permitindo o uso do nome social, e na página da Latam no Facebook não consta nada que proíba”, completa.
O decreto de nº 8.727, promulgado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 28 de abril de 2016, determina o respeito ao nome social de transexuais e travestis pela administração pública direta e indireta em nível federal, mesmo que estes ainda não tenham entrado com processo judicial para mudar seus documentos.
Mariana, que é presidente da União Nacional LGBT de Jaraguá do Sul e vice-presidente da União Nacional LGBT de Santa Catarina, embarcava para Brasília para participar da 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, que ocorre de 17 a 20 de agosto no Distrito Federal. Ela representará Santa Catarina no evento, representando as mulheres transexuais e travestis.
Procurada pela reportagem do jornal A Notícia, a LATAM Airlines Brasil informou que, conforme determinação da Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC), para que o embarque possa ser realizado, é necessário que o bilhete seja compatível com o documento de viagem do passageiro.
Fonte: A Notícia
Foto destaque: Silvestri Arquitetura
