O Estado de Santa Catarina repassou R$ 1,2 milhão para a produção e exibição do filme “The Heartbreaker – O quebrador de Corações”, mas a obra nunca chegou às telas. Em um processo permeado por irregularidades do início ao fim, o dinheiro público foi repassado para uma empresa com fins lucrativos e para uma associação, por meio do Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo (FUNTURISMO), da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, no ano de 2008. Passados 12 anos, o filme nunca foi exibido e o dinheiro não retornou aos cofres públicos.
O Ministério Público de Contas de Santa Catarina (MPC/SC) questiona a regularidade das contas decorrentes desse repasse, e pede a devolução do dinheiro ao erário, bem como aplicação de multa aos empresários e agentes públicos envolvidos no caso. A última tentativa de reparação ao Estado foi em um Recurso de Reconsideração, interposto pelo Procurador de Contas Diogo Ringenberg junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC).
O Pleno do TCE/SC conheceu do recurso e deu parcial provimento ao pleito do MPC/SC, concordando com as irregularidades causadoras de dano ao erário nos repasses de recursos efetuados pelo Funturismo, porém negando a imputação de débito. O Pleno ainda determinou que os empresários, a produtora e a associação, diretamente envolvidos no caso, fiquem proibidos de contratar com o poder público até que o filme seja lançado no mercado nacional e internacional ou caso devolvam o dinheiro ao Poder Público.
O Filme
O projeto do filme “The Heartbreaker – O quebrador de Corações” apresentado para pleitear verbas públicas previa a divulgação do estado de Santa Catarina internacionalmente, o que não ocorreu. A justificativa apresentada no plano de trabalho deixava claro que a obra seria a primeira produção internacional filmada no estado. Extrai-se do plano de trabalho:
Este filme será a primeira produção internacional filmada no Estado de Santa Catarina. Os investimentos da empresa Americana serão, quando possível, aplicados dentro do Estado. O filme irá divulgar o Estado nos Estados Unidos através de cenas no filme que acontecerão dentro do Estado de Santa Catarina.
O DVD anexado pela defesa ao processo, entretanto, não condiz com o projeto. Há apenas 14 minutos de cenas gravadas em Santa Catarina, sem apresentação do Estado. Além disso, tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma ação que questiona os direitos autorais da obra.
Passados 12 anos, o resultado do investimento público catarinense nunca foi divulgado no Brasil, nem internacionalmente.
* Com informações do MPC
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