Dos 81 projetos aprovados na última edição Mecenato do Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura de Joinville (Simdec), lançada no fim de 2017, 27 aguardam pelo apoio de empresas e pessoas físicas que se interessem em colaborar com iniciativas em 19 modalidades culturais e artísticas. O apoiador precisa ser contribuinte ISSQN (tributo sobre prestação de serviços) ou IPTU (imposto sobre propriedade) para autorizar o repasse aos projetos de 30% do que pagaria diretamente à Prefeitura.
Até agora, o resultado é considerado satisfatório pela coordenação do Simdec. Mas a espera preocupa a minoria que ainda não sabe se terá o projeto executado.
– Consideramos a captação de aproximadamente 70% dos projetos logo após a divulgação da lista de aprovados um resultado muito bom, porém, temos a consciência de que estes números podem melhorar – comunicou, por e-mail, a coordenação do Simdec.
Para completar os R$ 77.625,00 e R$ 50.563,00 que fomentarão os projetos “2º Joinville International Short Film Festival” e “Sala de Cinema – Programação anual do cinema gratuito”, respectivamente, o fotógrafo e cineasta Alceu Bett ainda precisa captar R$ 30 mil. A corrida é contra o tempo, pois, além da necessidade de respeitar o cronograma do festival – a primeira edição ocorreu em setembro do ano passado –, o edital não permite que o projeto seja executado parcialmente.
– Estamos com uma campanha para nossos projetos, visitando empresas e explicando em detalhes o procedimento. Ter o fomento não basta, as empresas têm de saber que há projetos com isenção de impostos.
Segundo Bett, que também é membro do Conselho Municipal de Política Cultural, estima-se que Joinville tenha potencial para investir R$ 80 milhões em cultura.
– Acredito que seja somente falta de informação. O processo é simples: apresentação do depósito para a secretaria, que emite um comprovante e as empresas debitam diretamente na Secretaria da Fazenda.
O desconhecimento sobre o mecanismo é uma barreira entre a cultura e a fonte de recursos, segundo o presidente da Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme), Victor Kochella (foto abaixo). O fato de nem todas as empresas recolherem o ISSQN também tornam as possibilidades de financiamento restritas. O imposto é obrigatório apenas para empresas prestadoras de serviço.
– Acredito que muito é por falta de conhecimento, pois, usando minha empresa como exemplo, até o final de 2017 estávamos enquadrados no Lucro Real e pagávamos ISS sem conhecimento sobre o Mecenato – afirma Kochella.
O Simdec também prevê que parte do valor arrecado com IPTU possa ser revertido aos projetos culturais. Acontece que, neste ano, o resultado coincidiu com o período em que muitas empresas já haviam quitado seus débitos junto à Prefeitura.
– Estamos constantemente em busca em busca de novos apoiadores, seja por telefone, e-mails ou realizando conversas em que apresentamos o Simdec e suas formas de apoio – garante a coordenação do sistema.
A Associação Empresarial de Joinville (ACIJ) informou que possui um Banco Social em seu site, onde reúne projetos que podem ser apoiados por dedução fiscal. Atualmente, na área de cultura, estão cadastradas 14 iniciativas somente para captação pela Lei Rouanet.
O sistema promete “divulgação dos projetos cadastrados junto às empresas associadas e comunidade em geral, estimulando doações financeiras dedutíveis mediante leis de incentivo aos respectivos projetos, de modo que parte dos tributos que seriam recolhidos às fazendas federal, estadual ou municipal, possam permanecer no município, patrocinando ações de relevância para a melhoria da qualidade de vida, saúde, educação e cultura da comunidade joinvilense”. Para participar do Banco Social da ACIJ, o proponente só precisa preencher uma ficha e anexar o projeto e alguns documentos.
COMO O MECENATO FUNCIONA:
– O Mecenato é o mecanismo onde pessoa física e jurídica podem apoiar um projeto cultural por meio do IPTU e ISSQN.
– A instituição interessada em realizar o apoio cultural pode contribuir com até 30% do valor devido do IPTU ou ISSQN, dentro do ano de exercício, devendo entrar em contato com a Secretaria de Cultura e Turismo (SECULT), que apresentará a lista dos projetos aptos à captação ou entrar em contato diretamente com o proponente do projeto aprovado.
– Uma vez escolhido o projeto a ser aprovado, a empresa deverá realizar o aporte financeiro na conta do projeto, devendo o proponente apresentar ao SIMDEC uma cópia do comprovante do depósito, uma cópia da CND Municipal da Instituição e três vias do recibo de captação, preenchidas e assinadas.
– Após o recebimento da documentação, o Simdec fornece um certificado que deve ser encaminhado à Secretaria da Fazenda para atualização do valor na guia do imposto que deseja dedução.
Texto: Rafaela Mazzaro.