O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quarta-feira, dia 20, os limites de gastos das campanhas para prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2016 em todo país. Além disso, também foi divulgado o limite de contratação de pessoal para atuar nas campanhas.
O TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do IBGE. O índice de atualização dos limites máximos de gastos foi de 33,8%, o que corresponde ao INPC acumulado de outubro de 2012 a junho de 2016.
Financiamento empresarial proibido
Neste ano estão proibidas as doações e contribuições por pessoas jurídicas a partidos políticos e campanhas eleitorais, antes permitidas. A nova legislação estabelece que somente pessoas físicas doem dinheiro ou valores estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais, limitando-se a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.
As doações aos partidos em recursos financeiros poderão ser feitas de três formas:
- Por meio de cheques cruzados e nominais,
- De transferência eletrônica de depósitos, mediante depósitos em espécie devidamente identificados;
- Por mecanismo disponível no site do partido que permita uso de cartão de crédito ou de débito, identificação do doador e emissão obrigatória de recibo eleitoral para cada doação realizada.
Confira o limite de gastos e contratações de Jaraguá e região:
Jaraguá do Sul
Guaramirim
Schroeder
Massaranduba
Pomerode
Corupá
Todos os dados podem ser consultados aqui.
