Reconhecida no meio dos produtores e comerciantes da cidade por seu rigor e regras, a Vigilância Sanitária de Jaraguá do Sul viu-se obrigada a publicar carta ao público da cidade esclarecendo sua relação com o fato que deixou a população da cidade indignada na última sexta-feira. A declaração foi enviada pela Diretoria de Comunicação da Prefa, segue abaixo:
Devido à Operação Carne Fraca da Polícia Federal e Ministro da Agricultura, em frigorífico instalado em Jaraguá do Sul, alguns questionamentos foram feitos sobre a responsabilidade do Município na fiscalização do referido estabelecimento, localizado no bairro Santa Luzia. Neste sentido, a gerente de Vigilância Sanitária da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Nilceane Junckes Costa, destaca que o Município não tem responsabilidade de fiscalizar o parque fabril citado na operação, devido às atribuições que cabem ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por esta ter o Serviço de Inspeção Federal.
Esclarece ainda que a Vigilância Sanitária é responsável pela fiscalização do transporte e comércio de produtos de origem animal e produtos de origem vegetal. “Caso houver denúncia sobre o transporte em condições adversas, de má conservação, armazenamento inadequado ou venda de produtos fora do prazo de validade, aí sim, a fiscalização compete à Vigilância Sanitária”, reforça.
No caso da Operação Carne Fraca, o que poderá acontecer é a retirada de produtos à venda em estabelecimentos comerciais. Para isso, será necessária a comunicação do Ministério da Agricultura à Agência Nacional de Vigilância Sanitária para que haja o recolhimento. “A Anvisa informa os municípios para que façam o recolhimento de determinados produtos, embora a responsabilidade ainda seja de quem produziu os alimentos”, explica, reforçando que nenhuma medida neste sentido chegou ao conhecimento da Vigilância Sanitária local.
Já o secretário de Agricultura de Jaraguá do Sul, Daniel Peach, informa que não há detalhes sobre o movimento econômico gerado pelo frigorífico alvo das investigações, tampouco do número de funcionários da unidade, uma vez que todo o processo de fiscalização cabe aos órgãos federais. “Até porque, esta unidade não possui abatedouro, apenas processa alimentos à base de carne suína”, comentou, acrescentando que em Jaraguá do Sul existem dois abatedouros, sendo um de bovinos e outro de suínos, e um de abate de peixes, que possui o Serviço de Inspeção Municipal.
Segue entrevista em áudio:
