Mesmo considerada popular e livre, a internet não é “terra de ninguém”, onde não existem leis que devem ser obedecidas por todos. Apesar da aparente sensação de distanciamento virtual e anonimato, quando a internet vira meio para ocorrência de crimes e atos que causem danos a outra pessoa, a responsabilização e punição do responsável, seja na esfera civil e até mesmo na esfera penal, é possível.
“A pessoa que desenvolveu essas redes centrais, que ligam a internet, e o próprio sistema, acabou abrindo mão, do ponto de vista financeiro, para que isso se tornasse efetivamente popular, efetivamente livre. Mas ser livre não significa que seja uma terra de ninguém. As regras que a gente aplica no mundo físico a gente tem que aplicar no mundo virtual”, diz o professor de Direito e Informática da Católica de Santa Catarina, o advogado Raphael Rocha Lopes.
Entre os crimes mais cometidos na internet, o especialista afirma que lideram o ranking os casos de calúnia – quando se acusa uma pessoa de um crime que ela não cometeu -, difamação – quando se ofende publicamente uma pessoa com certa gravidade – e injúria, quando a ofensa é feita diretamente a pessoa.
Foto: Divulgação
Em tempos de eleições no país, os casos de crimes contra a honra e de danos morais ganharam repercussão, sendo frequentes as calúnias e difamações, que podem vir de anônimos e até mesmo de perfis falsos nas redes sociais. “Toda e qualquer pessoa que causar um prejuízo não justificado, um dano não justificado a outra pessoa, vai ter que ressarcir. Não é o fato de criar um perfil falso que vai impossibilitar a identificação”, explica o advogado.
Ele destaca ainda que não se pode confundir a liberdade de expressão com ofensa gratuita. “Tirando alguns países, a internet é uma terra sem censura, mas tudo o que for veiculado lá vai ser medido até o limite da liberdade de expressão. Eu posso não concordar com um monte de coisa, mas isso não me dá direito de ofender pessoalmente determinadas pessoas ou as pessoas que discordam de mim”, pontua o especialista.
Confira algumas dicas em casos de crime na internet:
Como se previnir
- Evitar exposição nas redes sociais – Evite se expor nas redes sociais, assim como evitar de expor filhos pequenos e riquezas materiais, como casa e carro.
- Cautela no acesso a redes públicas – Cuidar ao acessar redes públicas e abertas, evitar usar senhas de informações importantes, como bancárias.
- Cuidado com a integridade física dos seus aparelhos – Se filmar e fotografar coisas que não queira que outras pessoas vejam, preserve seus aparelhos para evitar procurar assistência técnica. Dados deletados ainda podem ser recuperados.
Como proceder
- Informe as instituições e entidades – Ao suspeitar ou tiver certeza de que aconteceu alguma coisa relacionada a questão financeira, informe seu banco e peça o bloqueio da conta. Caso seja algo relacionado ao trabalho ou aos estudos, informe as entidades.
- Faça boletim de ocorrência – Além de avisar às instituições, faça um boletim de ocorrência para se precaver de maiores problemas.
- Procure um advogado – Dependendo das consequências, procure um advogado para tomar as providências cabíveis, tanto na esfera civil como na penal, se for o caso.
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Foto: Eduardo Montecino/OCP
Fonte: Verônica Lemus/OCP – confira a matéria completa aqui
