Decreto estabelece novas regras para a região do Centro Leste de Florianópolis

Foto: Divulgação/PMSC

Por: OCP News Florianópolis

02/04/2024 - 14:04

Nesta segunda-feira (1º), a prefeitura de Florianópolis anunciou a implementação de novas regras e horários para a região mais movimentada do Centro da cidade, conhecida por abrigar alguns dos estabelecimentos mais populares da capital catarinense. O decreto, assinado pelo prefeito Topazio Neto (PSD), tem como objetivo regular o funcionamento de bares, restaurantes, casas noturnas, entre outros estabelecimentos, na área conhecida como Centro Leste.

De acordo com o texto do decreto, os estabelecimentos afetados pela nova regulamentação são aqueles que vendem bebidas alcoólicas ou não, para consumo local ou entrega, incluindo bares, restaurantes, cafés, lancherias, mercados, conveniências e similares.

As novas regras entrarão em vigor 10 dias após a publicação do decreto. Durante os dias úteis, de segunda a quinta-feira, os estabelecimentos poderão funcionar das 7h à meia-noite, com a utilização de som externo permitida somente até as 22h. Já nas sextas-feiras, sábados, vésperas de feriados e feriados, o horário de funcionamento será estendido até as 2h, com o som externo permitido até as 22h e interno até meia-noite. Aos domingos, o funcionamento será das 10h à meia-noite, com o som interno permitido até a meia-noite e o som externo até as 20h.

Além disso, o decreto define claramente a área do Centro Leste, delimitando-a entre as ruas e avenidas Hercílio Luz, Paulo Fontes, Arcipreste Paiva, Santos Dumont e José Jaques, incluindo os dois lados das vias e praças que formam o limite do polígono.

Por fim, a nova regulamentação estipula que o uso de som externo só será permitido mediante autorização da prefeitura. Estabelecimentos com alvarás específicos podem se enquadrar em casos e horários excepcionais de funcionamento, conforme estabelecido pelas autoridades municipais.