E se ao invés de andar por ai cheio de documentos você precisasse de apenas um? Pois bem, nesta terça-feira (12), o governo publicou no Diário Oficial da União (DOU), um decreto que irá permitir os brasileiros de usarem o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para substituir outros documentos.
Isso poderá acontecer quando o cidadão precisar apresentar algum documento ao poder federal, seja para exercer suas obrigações ou direitos. Mas calma lá! Nem todos os documentos serão substituídos. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ainda deve estar sempre com o motorista, por exemplo.
Os próximos três meses serão de adequação do sistema e do atendimento dos cidadãos para os órgãos do governo federal, que terá o prazo de 12 meses para consolidar o uso do CPF como documento principal.
Os números dos documentos que poderão ser substituídos pelo CPF são: NIT, PIS, Pasep, Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula em instituições públicas federais de ensino superior, e número de alistamento militar e revista.
Mas ao contrário do que muita gente deve imaginar, não será necessário que os brasileiros façam um novo documento que contenha todos os números. O que acontece com esse decreto é que os órgãos públicos são forçados a usar o CPF como documento principal de identificação dos brasileiros.
Assim fica muito mais fácil o atendimento nos órgãos governamentais. Mas como já falamos, existe o prazo de um ano para a finalização dessa adequação, portanto é importante que você ainda ande com outros documentos.
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