O conceito de redução de danos teve origem em 1926, na Inglaterra, com a publicação do Relatório Rolleston. Este relatório, elaborado por um grupo de médicos, propôs que a melhor maneira de tratar pacientes e reduzir os impactos da dependência química, na época relacionada à morfina e heroína, era através da diminuição do uso com acompanhamento médico, em contraste com as propostas de abstinência utilizadas até então.
Quase cem anos se passaram e o Reino Unido continua demonstrando seu pioneirismo na discussão sobre medidas de redução de danos, sendo uma importante aliada das políticas públicas de saúde. Atualmente, uma relevante discussão relacionada ao consumo de cigarro está em pauta no país. Em 2019, o governo estabeleceu a meta de reduzir para 5% o número de fumantes até 2030.
Dentre as diversas medidas adotadas para alcançar essa meta, destaca-se a adoção dos vaporizadores como alternativa ao cigarro convencional. No início de 2023, o Ministério da Saúde anunciou o Programa Swap-to-Stop (Trocar para parar), que prevê a distribuição de um milhão de kits de cigarro eletrônico como incentivo para adultos fumantes que desejam diminuir o consumo de cigarros ou parar de fumar.
A escolha dos vaporizadores como instrumento para a diminuição de danos associados ao consumo de tabaco baseia-se em uma grande revisão científica encomendada pelo Departamento de Saúde Pública, realizada pelos pesquisadores da King’s College London, que revisaram mais de 400 estudos sobre o cigarro eletrônico. Esta revisão foi considerada o estudo científico mais recente e completo sobre o tema.
A conclusão do estudo destacou que o cigarro eletrônico pode ser até 95% menos prejudicial que o cigarro comum, servindo como um importante instrumento para a redução de riscos gerados pelo consumo de cigarros convencionais, reiterando uma evidência já destacada em 2015.
A decisão do governo inglês destaca-se como um exemplo a ser seguido, lançando luz sobre um tema que precisa ser debatido pelo Brasil e servindo de parâmetro na construção de uma política de redução de danos, baseada em uma experiência internacional bem-sucedida.
Enquanto isso, no Brasil, a fabricação, importação e a comercialização dos produtos são proibidos desde 2009, por determinação da Anvisa. No entanto, a expectativa é que a Agência retome a discussão sobre a regulamentação ainda este ano.
Paralelamente, em 28 de setembro, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado realizou uma audiência pública sobre cigarros eletrônicos, debatendo a regulamentação deste mercado no Brasil e o risco ocasionado pela falta de regulação e de controle com base em regras sanitárias.
Nota:
Vaporizadores e produtos de tabaco aquecido são produtos destinados a maiores de 18 anos, assim como o cigarro. Estes produtos não são isentos de riscos.
A redução de riscos de vaporizadores e produtos de tabaco aquecido é baseada nas evidências científicas mais recentes disponíveis e desde que haja a substituição completa do consumo de cigarros tradicionais.
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